Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23153, de 21 de março de 2005
Nº 23153/2005
1/3 -fGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 0 d3.W DE Áà DE /HrtKcO DE 2005 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.886.486,67 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.886.486,67 (um milhão oitocentos e ointenta e seis mil quatrocentos e ointenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 10.000,00 SERGIPE 191260040.3230 - Desenvolvimento de software RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 98.070,00 (000) 191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional RP 05 -Grande Aracaju 3390.38 -Arrendamento Mercantil ^R $ 249.450,00 (000) SUB-TOTAL R$ 347.520,00 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 250.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.000,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas ^ R$ 400.000,00 (000) 2/3 •?- GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO N.W/23 DE O DE nttCX? DE 2005 / 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 782.966,67 (000) SUB-TOTAL R$ 1.528.966,67 TOTAL R$ 1.886.486,67
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 10.000,00 (025) 185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 107.520,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 357.520,00 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.528.966,67 (000) SUB-TOTAL R$ 1.528.966,67 TOTAL R$ 1.886.486,67
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 0 de ^^-a^c^o de 2005; 184" da Independência, 11T da República t f 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H,°tetà DEX"S DE /n/fincO DE 2005 Séfaio Silva I •4 ^ Séfgío Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo^dejidonça/Sobrinho Secretário deJEsíadopa Administração