Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23145, de 16 de março de 2005
Nº 23145/2005
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?teJ(r DEÍ Í DE A)fifitc/O DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.266.293,81 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.266.293,81 (oito milhões duzentos e sessenta e seis mil duzentos e noventa e três reais e ointenta e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 195730048.7161 ES 99 3390.39 195730048.7164 ES 99 3390.39 185440180.8171 ES 99 3390.35 185440181.1182 RP 04 3390.39 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -Realização de eventos técnico-científicos -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Divulgação das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Implantação do comitê da bacia do Rio Piauí -Agreste -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.2384 -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas-PROFIN RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições RP 02 -Baixo São Francisco 3350.41 - Contribuições RP 05 -Grande Aracaju FR 5.000,00 (011) 5.000,00 (011) R$ 110.000.00 (020) 30.000,00 (000) 50.000,00 (025) 200.000,00 FR R$ 200.000,00 (022) R$ 1.550.000,00 (025) R$ 22.228,60 (000) R$ 14.449,09 (000) //M w 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W ÜtT DE 4 / DE At^secc? DE 2005 3350.41 -Contribuições R$ 59.072,09 (000) RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições R$ 26.958,78 (000) RP .. . .06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições R$ 18.275,33 (000) RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 81.309,92 (000) 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES . .99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terreiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.382.293,81 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30 000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.100.000.00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 2.000000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.130.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais RP . 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 92 000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 102.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEJUC ES 99 Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 290.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 484.000.00 POBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações JI R$ 100.000,00 (Q7Í 3/7
XGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WY% DEJÍ Í DE riftzco DE 2005 3390.39 ES 3390.93 ES 4590.65 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE .0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP -Indenizações e Restituições -GABINETE DO SECRETÁRIO -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cutt.,Artís.,CJentrf.,Despot.e Outras R$ SUB-TOTAL R$ 350.000,00 FR R$ 200.000,00 (070) R$ 500.000,00 (020) 700.000,00 FR 15.000,00 (008) 15.000.00 TOTAL R$ 8.266.293,81
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 195730048.7161 ES 99 3390.20 3390.20 185440180.7177 ES 99 3390.30 3390.35 3390.36 3390.39 185440181.1180 RP 3390.35 3390.35 .01 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -Realização de eventos técnico-científlcos -Estado de Sergipe -Auxílio Financeiro a Pesquisadores -Auxílio Financeiro a Pesquisadores -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -Revitalização das bacias hidrográficas -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja -Sertão -Serviços de Consultoria - Serviços de Consultoria ^^^^^^^^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 123610121.2398 -Transporte Escolar pará o Ensino Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 5.000,00 10.000,00 30.000,00 50.000,00 205.000,00 FR (011) (011) 25.000,00 (020) 40.000,00 (020) 25.000,00 (020) 20.000,00 (020) (000) (025) FR 3^B-.;J . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?JzJér UE i i DE MftitCí? DE 2005 3340.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 -Contribuições 3340.41 -Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 03 -Litoral Norte 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 01 -Sertão 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 123620124.2387 -Encargos com inativos do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 123630127.2400 -Manutenção do Centro Regional de Capacitação e Treinamento do Semi-Árido Sergipano RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123670139.1394 -Construção do Centro de Referência e Diagnóstico em Educação Especial RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 191.720,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 311.100,00 109.980,00 R$ 200.000,00 175.600,00 48.900,00 300.000,00 R$ 212.700,00 60.000,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 200.000,00 (000) 50.000,00 (000) 20.000,00 (000) 152.293,81 (000) R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 102710083.8484 -Encargos com inativos civil, pensões especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.382.293,81 R$ 1.000.000,00 R$ 1.030.000,00 R$ 2.100.000.00 SUB-TOTAL R$ 4.130.000,00 CIDADANIA 144210025.2521 -Manutenção do Conselho Estadual de Entorpecentes ES 99 -Estado de Sergipe 3$^ . 5/7 GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO N.°^-^ DE 4 / DE A ^"tc o DE 2005 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente PENIENCIÁRIO 144210011.1522 -Aquisição de equipamentos de informática RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.1526 -Recomposição da frota da veículos da DESIPE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.1530 - Modernização de unidades prisionais RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.35 -Serviços de Consultoria 144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 35.000,00 28.000,00 40.000,00 25.000,00 15.000,00 30.000,00 32.000,00 20.000,00 20.000,00 45.000,00 24.000,00 25.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 25.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEA POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 062440076.7675 -Apoio ás comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 484.000,00 R$ 350.000,00 (070) 350.000,00 --? • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?tSJtr DE i i DE /nfrttC$ DE 2005 6/7 267820248.3762 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (020) R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE -GERÀNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 700.000,00 FR 15.000,00 (008) 15.000,00 TOTAL R$ 8.266.293,81
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, aí de c—o-^e^ de 2005; 184" da Independência, 117° da República. / Ema n íefMess i asX)fi vei PS"Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania 7/7 --f - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J2.//r DEÃ? DE Mi+nct? DE 2005 Mana Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício