Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23144, de 16 de março de 2005
Nº 23144/2005
1/3 K=% GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°ÃZ/f/ ÜEAi DE /VfiKCO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.688.758,57 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.688.758,57 (dois milhões seiscentos e ointenta e oito mil setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 400.000,00 (000) 288460298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGC DA AGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 520.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 920.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206310209.4237 -Prestar Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica fi R$ essoal Civil R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 2.743,22 1.466.449,13 166.901,78 25.064,44 1.661.158,57 (001) (001) (001) (010) R$ R$ R$ R$ R$ 300,00 500,00 300,00 1.500,00 3.000,00 (000) (000) (000) (000) (°?w 2/3 ^ GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H,°dUtf DEM DE Mfi-tLCO DE 2005 / 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.00 (025) 3390.14 -Diárias-Civil ^R$^500,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7.600,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 4490.93 -IndenizaçõeseRestituições ^^R $ 100000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100000,00 TOTAL R$ 2.688.758,57
Art. 2.
"-O s recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 520.000,00 (001) 191260040.3230 -Desenvolvimento de software RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 920.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da D EA G RO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.600,00 (000) 206030201.4245 -Prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças das culturas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 5000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7.600,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 COM OS MUNICÍPIOS n ^ /Tifo ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^ W DE/ 4 DE AZ/f^CO DE 2005 / FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salárío-Família 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições R$ 2.743,22 (001) R$ 1.466.449,13 (001) R$ 166.901,78 (001) R$ 25.064,44 (010) SUB-TOTAL R$ 1.661.158,57 TOTAL R$ 2.688.758,57
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AÍ de ( ^e^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Silva Fontes Secretário do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração élio de Carva Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Etélio de CarvalhoNprado Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Everaldo de Oliveira Secretário de Estado da Articulação com os Municípios