Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23139, de 11 de março de 2005
Nº 23139/2005
•-TV V^ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ pa DE 0 3 DE tolttLCO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 90.000,00 (000) 191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional RP 05 -Grande Aracaju 3390.38 -Arrendamento Mercantil .^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 145.000.00 123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 108.000,00 (000) 123630127.2381 - Manutenção de Centros da Educação Profissional RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 134.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 242.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.p2^—. -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 23.000,00 (000) ^, SUB-TOTAL R$^23000,00 X TOTAL R$ 410.000,00 M Art. 2 o -IOS recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotaçõesvorçamentánas, obedecendo ao seguinte desdobramento: 150üX l vmaacRETARIA D E ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15202yA . v AWjAtfelCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE H WWsáRGIPE 2/3 JR$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 25.000,00 (000) 90.000,00 (000) 30.000,00 (000) 145.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^j 3 ^ DE 0 3 DE /nttcCt? DE 2005 / 191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 191260040.4230 -Manuenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 108.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 134.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 242.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 23.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^23.000,00 TOTAL R$ 410.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C^de r^^^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Sfn?iõ Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW%% DEÜZ DB^ri^ft? Í DT2005 lindberg Godójpnóe Lucena icretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura