Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23138, de 11 de março de 2005
Nº 23138/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°MJIS OEÜ9 DE PiM-cc? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.955.305,80 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.955.305,80 (cinco milhões novecentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e cinco reais e ointenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores .^R$^5.000,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Gerral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R$^^^2.000,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.199,00 (011) 4490.52 j -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.650,00 (011) 3390.39 j -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 42.676,00 (011) 3390.36 I -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 7.860,00 (011) SUB-TOTAL R$ 58.385,00 041220024.1238 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE ES 1 1.99 -Estado de Sergipe 3390.14 X l -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 XXI -Material dt Consumo R$ 5.000,00 (000) 4490.52 W N^fouiparnei tos e Material Permanente R$ 32.430,00 (000) 3390.33 ! XI nPmsagen! e Despesas com Locomoção^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 67.430,00 %a 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tS-MX DEUS DE Mftttf DE 2005 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoçãoà Saúde. Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 FR R$ R$ R$ R$ 200.000,00 650.000,00 90.000,00 97.000,00 (006) (006) (006) (006) R$ 1.500.000,00 (006) R$ 800.000,00 (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 599.000,00 (025) 126.000,00 (025) 265.000,00 (025) 70.000,00 (025) 900.000,00 (006) 78.000,00 (025) R$ 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 5.475.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO Intermediação de emprego stado de Sergipe pação de Mão-de-Obra DAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE utenção de serviços administrativos e financeiros ndacão Renascer de Sergipe Despesas Variáveis - Pessoal Civil „ R$ I d§ Consumo L R$ FR R$ 21.000,00 (000) 61.490,80 ( 5.000,00 3/6 ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J8.W DE 09DE Aumcct DE 2005 288460298.0661 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 190.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^277.490,80 TOTAL R$ 5.955.305,80
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.49 -Auxílio-Transporte ^R $ 5000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manuntenção Genal da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R$^^^2.000,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8165 - Concessão de a uxi li o-vi ag em para apresentação de trabalhos em eventos científicos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3390.30 -Material de Consumo 195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico ES 99 -Estado de Sergipe 3390.18 i -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.20 / -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 195720047.71 Ç3 -Apoio a projetos que promovam o cruzamento da a/demanda tecnológica ES .Z..J99 -Estado de Sergipe 3390.20 / / -AuxílioU=inanceiro a Pesquisadores R$ 2.885,00 1957200^7.7^ 56 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe ES V../..99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 20.000,00 500,00 5.000,00 10.000,00 3390.20 auxílio financeiro a Pesquisadores ^^R $ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 58.385,00 ARIÁ DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO /) FR FINANÇAS st. •. V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?dlJtt DE(/í?DE AtrHccG DE 2005 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.430,00 SUB-TOTAL R$ 67.430,00 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 101220025.8481 ES 99 3390.39 103010091.7503 RP 05 4490.52 103010091.8478 ES 99 3390.39 103010103.7516 RP 05 4490.52 4490.92 Cw w 3390.30 3390.33 103010103.8474 co yy 3390.14 3390.30 103010104.8475 ES .. 3390.30 3390.39 103020103.847Í RP 3390.30 3390.93 4490.52 3390.37 f SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do D AP - SES -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipar Hospital João Alves Filho -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Manutenção do programa Reorientacão do Modelo Assistencial -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e implementação da Descentralização do Sistema de Saúde -Estado de Sergipe -Material de Consumo Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Hospital João Alves FHho -Grande Aracaju -Material de Consumo -tndenizaçfl JS e Restituições -Equipamei tos e Material Permanente —Ijpão oi Mão-de-Obra 70.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.287.000,00 400.000,00 128.000,00 1.550.000.00 60.000,00 50.000.00 50.000,00 50.000,00 50.000.00 (006) (025) (025) (006) (025) (025) (025) (025) (025) R$ 50 000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) R$ 1.000.000,00 (008) R$ 40.000,00 (006) R$ 160.000,00 (006) R$ 300.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ã3JJ2 DEÜ$ DE "tfaco DE 2005 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 80.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.475.000,00 111220025.2651 ES 99 3390.14 3390.32 3390.33 081220025.4668 ES 3390.30 3390.36 3390.39 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÀ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO -Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Distribuição Gratuita -Passagens e Despesas com Locomoção -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ 9.000,00 6.000,00 6.000,00 (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 30.000,00 66.490,80 277.490.80 TOTAL R$ 5.955.305,80
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OQ de (^Q^e-=) de 2005; 184° da Independência, 117" da República. / 6/6 ti s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJHJ?S DE ^ 4 DE /nrt/eca DE2005 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobri Secretário ííndberg Gqndjnrfle Lucena í creta rio de%Aao o da Educação anta na adô da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício