Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23134, de 9 de março de 2005
Nº 23134/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W ty DE VY DE Ai itR. Co DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.345.530,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.345.530,00 (sete milhões trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288460298.0131 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da Casa Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.7167 -Distribuição de prêmios a pesquisadores e alunos de iniciação científica, mestrado e doutorado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçÕes Cult.,Artis.,Científ.,Despot.e Outras^^R $ 5.000,00 (011) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento AdministrativoIPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 1.000.000,00 (071) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (071) 288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESAÚDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.000.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 -Estado de Sergipe Mb WF GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°fcm DE(yf DE At4-lC0 DE 2005 / 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.355.450,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1352 -ProjetoCalifórnia - SemhArido RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 28.600,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 8.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 86.600,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Cíentíf.,DespoteOutras^R$ 13.480,00 (070) SUB-TOTAL R$ 13.480,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 35.000,50 TOTAL R$ 7.345.530,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulaçãq^de, dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: /l 3/5 ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á? W DEí¥D E M,t-tLCX? DE 2005 / 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8167 -Concessão de auxílio pará desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores ^R$^5.000,0 0 (011) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento AdministrativoIPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (071) 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000.000,00 (071) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.000.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.600.000,00 (000) 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato ^R $ 2.755.450,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.355.450,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1352 -ProjetoCalifórnia - SemHÁrido RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita f) R$ 20.000,00 (00j 123620124.2388 -Transporte Escolar para o Ensino Médio À 4B — t i 4/5 :V" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W Mf DEi%DE AU9-6.C0 DE 2005 / RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições R$ 28.600,00 (000) 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 8.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 86.600,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.740,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 6.740,00 (070) SUB-TOTAL R$ 13.480,00 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços ad rn i n st rati vo s e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^35.000,00 TOTAL R$ 7.345.530,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofúe ^wt o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. / Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 5/5 • ^ "fr.^-j. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°é3Mf DEÚYÜE At/htCO DE 2005 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etólio dfTCarvalhA Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da irrigação /^Lindberg -Gondim de Lucena Secretário ojé QstgdojÜa Editação ié Sergipe Comandante 4 Ge Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura