Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23133, de 9 de março de 2005
Nº 23133/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?J3.l33 DE 6 4 DE ^^c ^ DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.369.631,87 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506. de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.369.631,87 (três milhões trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e trinta e um reais e o intenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas FR R$ 400.000,00 (000) 206310209.4237 RP 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 RP 3390.14 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 3390.39 3390.36 3390.30 RP 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 RP 3390.14 3390.39 3390.30 3390.36 RP .04 .02 .03 .06 - SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Prestar Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos -Agreste -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Baixo São Francisco -Diárias-Civil -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Material de Consumo -Litoral Norte -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Litoral Sul -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sertão 400.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 10.300,00 3.700,00 18.500,00 300,00 6.500,00 1.000,00 500,00 1.000,00 36.000,00 4.000,00 22.000.00 700,00 2.200,00 600,00 4.500,00 6.000,00 30.000,00 17.500,00 5.500,00^, (025) (025) (025) (025) (000) (025) (000) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025). JvZ .2- 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3J33 DE^TD E /hMLZO DE 2005 3390.14 3390.30 3390.30 3390.36 3390.39 3390.39 3390.36 -Diárías-Civil R$ 4.000,00 -Material de Consumo R$ 400,00 • Material de Consumo R$ 12.500,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.700,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.500,00 SUB-TOTAL R$ 221.400,00 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 1.704.180,33 ES 3390.36 ES 3390.36 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CML -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física estratégicas para a SSP -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (025) (000) (025) (000) (000) (025) (025) FR R$ 469.920.00 (000) R$ 1.080.090,00 (025) R$ 154.170,33 (000) FR R$ 300.000,00 (025) R$ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3732 -Ligação BR-235, Areia Branca/SE-245 Saco Torto RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3749 -Construção da ponte sobre o Rio Real RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizações e Restituições OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ FR R$ R$ R$ 100.000,00 (020) 23.558,75 (020) 410.492,79 (020) R$ 60.000,00 (000 SUB-TOTAL R$ 594.051,54 fi X 3/6 SGOVERNO DE SERGIPE JDECRETO H.°á3-Í33 DE ^ 7 DE filfifiLOO DE 2005 j TOTAL R$ 3.369.631.87
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300 000.00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000.00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRQfSE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 206030201.4245 -Prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças das culturas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206040201.4246 -Manutenção da área livre de febre aftosa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares pará integração ao desenvolvimento sustentável RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo Sôo Francisco 3390.30 -Material de Consumo RP 03-Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo RP 06-Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.400,00 5.000.00 15.000,00 30.000,00 15.000,00 10.000.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 3.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000.00 221.400.00 (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3./33 DE(/ f DE /KáíLCO DE 2005 123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 02 -Baixo São Francisco 3340.41 -Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 - Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 03 -Litoral Norte 3340.41 -Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 06 -Litoral Sul 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 123620124.1387 -Aquisição de acervos bibliográficos para o Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620124.1400 -Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações 121280140.2395 -Qualificação de docentes das redes estadual e municipais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 11.700,00 (000) 38.730,00 16.950,00 62.850,00 27.500,00 116.800,00 51.100,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 89.570,00 (000) 1.540,00 53.180,00 (000) (000) R$ 100.000,00 (025) R$ 161.920,00 (025) R$ 95.620,00 (025) R$ 211.200,00 (025) R$ 140.800,00 (025) R$ 133.760,00 (025) R$ 133.760,00 (025) R$ 36.380,00 (025) R$ 66.650,00 (025) oa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 21.920,00 (000) 17.230,00 (000) 65.400,33 (000) 11.460.00 (000) 6.160,00 (000) 32.000,00 (000) 1.704.180,33 /i^ 5/6 - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 Á33 DE OTDE /vítreo DE 2005 / PÚBLICA 061810045.1562 -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos pará Acadepol RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 061810061.1552 -Reforma de delegacias RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (025) 061810061.1556 -Construção de sedes para os Institutos de Perícias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3762 -Construção da SE-100. Pirambu/Foz do Rio São Francisco RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 534.051,54 (020) OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 594.051,54 TOTAL R$ 3.369.631,87
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, õr de o^-ou^e^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3/33 DEíÍTDE "ItítcO DE 2005 ívemiper do Estado Sérgfe Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Pazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etólio Secretário de Estado da Ai io"deCar^ arvalhõf rado , doAbastecimer da Irrigação índberg Gondim de 1 Lucena Secretário de Estado^Educação Luiz Antoniete Araújo Mendonça íecretáriadéttstado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura