Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23129, de 3 de março de 2005
Nº 23129/2005
1/6 $s % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°f3j33 DE j ^ DE /yf/hftcú DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.575.299,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Ari. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.575.299,00 (três milhões quinhentos e setenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 195720047.7156 ES 99 3390.14 185440181.1199 R$ 4490.92 185440181.2170 RP 3390.14 .05 - -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Estado de Sergipe Diárias-Civil SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROAGUA Grande Aracaju Diárias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ SERGIPE 191260040.3230 -Desenvolvimento de software RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 206020197.1331 RP 06 4490.51 206060181.1351 RP 01 3390.14 4490.52 3390.39 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETARIO -Apoio à produção de pescado -Litoral Sul -Obras e Instalações R$ -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido -Sertão -Diárias-Civil R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Material de Consumo /, R$ FR 8.500,00 (025) R$ 100.000,00 (025) 20.000,00 (000) 128.500,00 FR 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 FR 15.000,00 (000) 16.722,00 (025) 2.300,00 (025) 5.130,00 3.185.0Í cx 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°é3Jl9 DE Í3 DE /w/facc? DE 2005 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.362,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 11.100,00 (025) SUB-TOTAL R$ 56799,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-FUNDESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (070) 154510155.3836 - Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 158.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 104.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 278130248.3856 -Revitalização do Parque da Cidade em Aracaju - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.876.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 27.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (070) 131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) 133920144.1823 -Realização de eventos culturais ES 99 -Estado de Sergipe ^ V 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 45.000,00 /J SUB-TOTAL R$ 109.000,0( %CX 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3Jtí DE A? DE /% ttcC? DE 2005 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^100,000,00 TOTAL R$ 3.575.299,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 8.500,00 (025) integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 128.500,00 SERGIPE 191260040.4230 -Manuenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^R $ 300000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020197.1331 -Apoio à produção de pescado RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Díárías-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (oçpv fm til 4/6 " • ^ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â3JM ÜEjS DE /nÁtico DE 2005 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500 00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500 00 (000) RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 (000) 206050198.1737 -Construção de matadouros RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 41.799,00 (025) SUB-TOTAL R$ 56.799,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (006) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2,000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-FUNDESE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (070) 154510155.3824 -Ampliação de equipamentos comunitários RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 46.000,00 154510155.3825 -Construção de equipamentos comunitários 5/6 2^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-%4 DEj? DE Mfiitco DE 2005 RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 154510173.3855 -Implantação do Piano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais-PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 267820248.3847 -Implantação da via perimetral de interligação da BR-235 à Rodovia dos Náufragos RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „.^R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 376.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) 131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 35.000,00 (000) 133920144.1823 -Realização de eventos culturais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 109.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^100.000,00 TOTAL R$ 3.575.299,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁS de ^c^e^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MilS DEJDE Ai^tc ^ DE 2005 Sérjggoí$ilva FoMeT Secretário de Estado do Planejamento 6/6 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etéli Secretário de Estado da Agricu ralho Fçado do Abastecimento e da Irrigação Secretária de Estado de Comba eia Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social