Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23127, de 28 de fevereiro de 2005
Nº 23127/2005
3K 1/3 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tf-Jft DE ^D E feÃttr?:tiO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.678.431,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
-° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.678.431,00 (seis milhões seiscentos e setenta e orto mil quatrocentos e trinta e um reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (020) 185440181.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROAGUA RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (006) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 906.000,00 (006) 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 99.000,00 (006) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 96.000,00 (006) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 16.000,00 (006) 103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 425.000.00 (006) 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.293.000,00 (006) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 553.431,00 (006) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.588.000,00 (006) Jy RP 06 -Litoral Sul M 2/3 =-:?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jt3.Jí? DE ^"D E fft^tc^ W DE 2005 4490.51 -Obras e Instalações R$ 265.000,00 (006) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.067.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 6.448.431,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica^^R $ 30.000,00 (009) SUB-TOTAL R$^^^30.000,00 TOTAL R$ 6.678.431,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440180.7177-Revitalização das bacias hidrográficas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (020) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (020) 185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.000.000,00 (006) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.448.431,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 2.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 6.448.431,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 30.000,00 (009) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Mfo DE^D E fertéKO:icO DE 2005 TOTAL R$ 6.678.431,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^"de^^^-^ o de 2005; 184"da Independência, 117° da República. Mafilià Carvalho Pandarino Governadora do Estado, em Exercício Artemízio Caraoso Resende Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Osvaldo Espírito Santo Secretário de EstadottaVFazenda, em Exercício Jos^rWkBantana Secretário de,Estado da Saúde José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura