Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23119, de 24 de fevereiro de 2005
Nº 23119/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?33M9 DEÍ 3 DE faiéttc?mP DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.396.544,68 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.396.544,68 (cinco milhões trezentos e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 484.000,00 (046) 041260027.1267 -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 92.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 576.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 123660136.1398 - Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo -^R$ 85.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 85.000,00 COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE X,. "34 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°frMS DEcÂ3 DE fefaZàrjMÜ DE 2005 2/6 ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.206.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.206.500,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 288460298.0551 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosDER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 267820269.3731 -Conclusão da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações M R$ FR R$ 500.000,00 (006) 500.000,00 FR 500.000,00 (070) 500.000,00 FR 192.000,00 (070) 192.000,00 (070) 192.000,00 (070) 192.000,00 (070) 192.000,00 (070) 960.000,00 FR 10.000,00 (000) 5.000,00 (000) 150.000,0( :%L 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3M9 DE â3 DE étfânezxo DE 2005 4490.92 RP 03 4490.51 4490.92 267820269.3756 .99 ES 4490.51 041220025.4800 ES 99 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores -Litoral Norte -Obras e Instalações -Despesas de Exercícios Anteriores -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ 5.028,00 (070) 150.000,00 5.028,00 (070) (070) SUB-TOTAL R$ 13.988,68 (070) R$ 30.000,00 (000) 369.044,68 TOTAL R$ 5.396.544,68
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arído RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 123660136.1398 ES 99 3350.43 3390.14 3390.36 4490.52 123660136.2397 ES 3390.14 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão -Estado de Sergipe -Subvenções Sociais R$ -Diárias-Civil R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos .99 -Estado de Sergipe -Diárias-Civil SUB-TOTAL R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 800.000,00 85.000,00 FR (000) (000) (000) (000) FR 800.000,00 (000) FR 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) •j- 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°8M9 DE^3 DE/^^=zr^ 7 DE 2005 ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos pára o CBM/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ FR 576.000,00 (047) 1.206.500,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.782.500,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 062440071.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 062440071.7672 -Erradicação de casas de taipa RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo /i RP 01 -Sertão sdi FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) (047) wts 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Â3MS DEÁ3 DE f$rtfcterxp DE 2005 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000.00 (047) SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosDER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ SUB-TOTAL R$ 960.000,00 FR 10.000,00 (000) 5.000,00 (000) 324.044,68 (046) 30.000,00 (000) 369.044,68 TOTAL R$ 5.396.544,68
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã3 de JÀÁULZ,%JO de 2005; 184" da Independência, 117° da República. S$fgjd Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 6/6 --? • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NS23M3 DE oQ OVfc^X^W DE 200Í D .indberg GondínrpCLucena Secretário de Estado da Educação feito Sécretárioxfê Estado José Secretário aro Melo aedo Comércio ntana do da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura