Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23118, de 24 de fevereiro de 2005
Nº 23118/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3 ^ DE ^ DE f^tCtrrteO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 288460298.0175 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGC DA SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 PÚBLICA 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos para o Sistema de Segurança Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente.^^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000.00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 - Revitalização da Oriá de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (070) 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações n R$ 400.000,00 (025) n ^K $ 4uu.uuu.uu (uzá; , fjj^ SUB-TOTAL R$ 3.700.000,00 /JW GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°^.m OEã3üEfceéKejre0 DE 2005 TOTAL R$ 5.600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1203 -Fortalecimento da Unidade Executora Estadual - UEE/SE - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (046) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 52.500,00 (046) 041210248.1204 -Elaboração dos Planos Diretores para os Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (046) RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 250.000,00 (046) RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 250.000,00 (046) RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria ———^^„R$ 450.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.182.500.00 SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos para o CBM/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (047) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 617.500,00 (047) SUB-TOTAL R$ 717.500,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (025) 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (046) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações fi R$ 400.000,00 (046) RP 01 -Sertão rH 4490.51 -Obras e Instalações Uff R$ 400.000,00 (046) •V^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3JJ2 DE^3 DE fefcfteynep DE 2005 SUB-TOTAL R$ 3.700.000,00 TOTAL R$ 5.600.000.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J?3 de íti-^ o de 2005; 184° da independência, 117" da República. Sprtao Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro de 2005.