Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23116, de 23 de fevereiro de 2005
Nº 23116/2005
3T 1/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-UG DE^2 DE /%W?eereoDE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.412.567,98 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 11.412.567,98 (onze milhões quatrocentos e doze mil quinhentos e sessenta esete reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041280045.2140 -Capacitação de recursos humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 17.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 17.000,00 CENTRALIZADAS 041220025.2231 -Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 636.507,98 (000) SUB-TOTAL R$ 636.507,98 TRIBUTÁRIA 041280045.7271 -Capacitação de recursos humanos - F1NATE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 210.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 210.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção aoá Serviços Administrativos e Financeiros - SEEp—L ^ ES 99 -Estado de SeréifJe X 3390.30 -Material de CAnsumo A R$ 1.000.000,00 (000) 123620124.1383 -Ampliação (ife Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste li J 4490.51 -Obras e Inttàlações / R$ 17.460,00 (000) 123620124.2383 -Manutenç% e Surafvisâo da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado dettergipem^ / 3190.94 -Indenização elRd^tíSbsTrabalhistas /Th R$ 440.000,00 (000 2/8 / V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3.UÉ DE ^ DE ÇçryfênLes(io DE 2005 SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estaóuaí de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 1.457.460,00 FR R$ R$ 500.000,00 (006) 50.000,00 (006) R$ 1.000.000,00 (027) R$ 500.000,00 (006) R$ 985.000,00 (006) R$ 100.000,00 (027) R$ 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ PÚBLICA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos para a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3.235.000,00 FR R$ 50.000,00 (070) R$ 340.000,00 (000) R$ 240.000,00 (025) 288460298.0701 - Encargos de Atividades ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restrtui -SECRETARIA DE EST -DEPARTAMENTO ES OBRAS PÚBLICAS D SUB-TOTAL R$ DE SERGIPE DE SERGIPE oficia Militar 630.000,00 FR R$ 50.000,00 (070) SU$-TOTAL R$ DA INFRA-ESTRUTURA )E HABITAÇÃO E 50.000,00 sS^ 3/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3ué Velíi DE F^i^X^TKODE 2005 133910248.3857 - RP 05- 3390.39 3390.39 3390.39 133910248.3858 RP 03- 3390.39 3390.39 3390.39 154510155.1738 RP 3390.39 Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão - PRODETUR II Grande Aracaju Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II Litoral Norte Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica GABINETE DO SECRETÁRIO Implantação de redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ 501.600.00 749.300,00 1.254.000,00 486.400,00 729.500,00 1.215.800,00 (025) (000) (046) (025) (000) (046) R$ 240.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.176.600,00 TOTAL R$ 11.412.567,98
Art. 2.
a - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 041280045.2140 -Capacitação de recursos humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diária^Civil 3390.33 - Passagens e Despesas coro Locomoção R$ R$ 041210025.2214 ES 99 3390.14 3390.30 4490.52 3390.33 041220025.2225 - ES 99- 3390.14 4490.51 4490.52 3390.39 3390.30 3390.33 3390.36 041220025.2215 - SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEAD -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -Passagens e Despesas com Locomoção -DEPARTAMENTO CENTRAL DE PATRIMÔNIO DO ESTADO Manutenção do Departamento Central de Patrimônio do Estado Estado de Sergipe Diárias-CrVü Obras e Instalações Equipamentos e Material P Outros Serviços de Tercei Material de Consumo Passagens e Despesas Outros Serviços de Ten DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Manutenção dos serviços, financeiros - SEAD FR 5.000,00 (000) 12.000.00 (000) 17.000,00 FR R$ R$ R$ R$ 50,00 6.000.00 49.000,00 50.00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.00 500.00 500.00 500.00 500,00 50,00 500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) :5T 4/8 S$^.y. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMi DE 42 DEf^K?dCreo DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 31.133,60 (000) CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041220024.1238 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE ES 99-Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220025.2213 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 3390.14 -Diárias-Civil 3390.15 -Diárias-MiMar 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente CENTRALIZADAS 041220025.2231 -Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas ES 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000.00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000.00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 041260087.1219 -Implantação da Cotação Eletrônica para pequenas compras yf v RP 05 -Grande Aracaju SI X 3390.30 -Material de Consumo / / 1 R$ 500,00 (000) 3390.36 -Outros Servços de Tefcefrob - Pessoa Rsica R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JAirídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Mataria! Permanente / R$ 2.000,00 (000) 041260087.1223 -Aquisição de equipamentos de mformálica para o COMPRASNET V ft A / RP 05-Grande Aracaju I/T^-Jul / " 3390.30 -Material de Consumo W Xffflm ^ R$ 500,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de TeVctwop 4 PWWttbic a /) R$ 1.000,00 (OOO)/iw^ 3390.39 -Outros Serviços deJgW^ ^ R$ 5.000.00 WbJff// R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50,00 50,00 50,00 186.277,96 200.000.00 5.000,00 500,00 14.816,40 3.000,00 10.000.00 5.000,00 20.000,00 32.430.00 500.00 500,00 50.00 50,00 500.00 50.00 500.00 500,00 500.00 500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Sá 5/8 -r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M -UÉ DE,% Z DEfcv^eexieo DE 2005 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) 041260087.2232 -Manutenção do pregão eletrônico ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) HUMANOS - SGRH 041220025.2233 -Manutenção da Superintendência Geral de Recursos Humanos - SGRH ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica R$ 500,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 (000) 041220045.2234 -Manutenção da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 (000) 041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e pagamento de pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 (000) 103010025.2224 -Manutenção da Coordenadoria do Serviço Médico - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$^500,00 (000) / SUB-TOTAL TRIBUTARIA / X 041220027.8272 - Pagamento de/gratificação bor desempenho a servidores(dbSEFAZ j ES 99 -Estado deQttgipe 3190.13 -ObrigaçõesjraronaiSil J 3190.92 - Despesas oc Êi^cclo(is Anteriores R$ R$ R$ 636.507,98 180.000,00 30.000,00 FR (070) (070) SUB-TOTAL R$ 210.000,00 - ^ í - 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°W.ÜC DEJÍ-DE fe^ee^CCDE 2005 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 123620124.2388 -Transporte Escolar para o Ensino Médio RP 04 -Agreste 3340.41 -Contribuições RP 02 -Baixo São Francisco 3340.41 -Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 - Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 03 -Litoral Norte 3340.41 -Contribuições 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção RP 01 -Sertão 3340.41 - Contribuições 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 50.000,00 300.000,00 500.000,00 90.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ 40.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 40.000,00 70.000,00 90.000,00 70.000,00 70.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.457.460,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF-SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra . R$ (000) (000) 17.460,00 (000) 30.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ 650.000,00 (006) R$ 1.100.000,00 (027) -SECRETARIA DE EST PÚBLICA -DEPARTAMENTO FINANÇAS 061220025.2551 - Manutenção dos se, financeiros da ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Con 3390.36 -Outros Serviços RANÇA MINISTRAÇÃO E 135.000,00 500.000,00 450.000,00 400.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.235.000,00 (006) (006) (006) (006) FR s e Física 100.000,00 40.000.00 (000 (0 ••?- 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 13 .iXÍ DE ML DE fkvêrearto DE 2005 061810061.7553-Aquisição de veículos para SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 061810045.1561 -Ampliação do prédio da Acadepol RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 - Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações ite aa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 (070) 100.000,00 (000) 40.000,00 (000) 60.000,00 (000) 240.000,00 (025) 630.000,00 061810025.2713 ES 99 3390.14 3390.15 3390.30 3390.32 3390.36 3390.39 4490.52 -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da Polícia Militar -Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ -Diárias-Milítar R$ - Material de Consumo R$ -Material de Distribuição Gratuita R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente ^ ^ ^R$ 133910248.3862- RP 05 - 3390.39 3390.39 3390.39 144210011.3820 RP 05 4490.51 154510173.3855 RP 05 - 4490.51 4490.51 4490.51 RP 06 - 3390.39 4490.51 4490.51 206070205.3841 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Restauração do antigo colégio N.S. de Lourdes em Aracaju-PRODETUR II Grande Aracaju Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Construção de estabelecimentos penais Grande Aracaju Obras e Instalações Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais-PRODETUR II Grande Aracaju Obras e Instalações Obras e Instalai Obras e Instalar Litoral Sul Outros Serviç0sÁíe Terceiros Obras e Inst; Obras e Im essoa Jurídica RP 4490.51 4490.51 .01 - Execução Jacaré-Cu Sertão Obras e In Obras e R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000, 10.000, 10.000, 2.000, 1.000, 15.000, 11.000. ),O O ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ^.0 0 50.000,00 FR (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) FR R$ 190.000,00 (025) R$ 290.000,00 (000) R$ 590.000,00 (046) R$ 670.000,00 (025) 128.000,00 (025) 130.000,00 (000) 400.000,00 (046) 80.000,00 (000) 250.000,00 (046) 80.000,00 (000) R$ R$ 898.800,00 1.229.800,00 (000) 8/8 -VGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 63 116 DE^ 2 DE ÍT?fêZei:Zo DE 2005 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 240.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.176.600,00 TOTAL R$ 11.412.567,98
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A 2 de 1^ ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ntana o da Saúde Luiz AntÕnioUe-Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura