Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23113, de 17 de fevereiro de 2005
Nº 23113/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A3.113 DEi(, DEftféüej/U? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 658.579,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 658.579,00 (seiscentos e cinqüenta e oito mil quinhentos e setenta e nove reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedtovndo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1330 -Seguro Safra Produtor Rural RP 02 -Baixo São Francisco 3320.41 -Contribuições R$ 8.579,00 (000) 3320.41 -Contribuições „^R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 158.579,00 154510155.1738 -Implantação de redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública RP 06 -Litoral Sul 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^300000,00 TOTAL R$ 658.579,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1330 -Seguro Safra Produtor Rural RP 02 -Baixo São Francisco 3390.41 -Contribuições A R$ 150.000,00 (000) RP 01 -Sertão jj °ÍJ 3320.41 -Contribuições fh? R$ 8.579,00 (000) 2/3 •,?• GOVERNO DE SERGIPE DEÇJlETON. 0 ^.ii5 DEi ^ DE F^y%r,e63-60DE 2005 SUB-TOTAL R$ 158.579,00 175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1979 -Implantação do Sistema para Gestão do Turismo - PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe / 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 236950248.1980 -Implementação do Plano de Markenting-., PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 236950248.1981 -Elaboração do Plano de Marketing pará os municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 236950248.1982 -Elaboração do Projeto de Sistema para Gestão do Turismo - PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 236950248.1983 -Fortalecimento institucional da SETURPRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300000,00 TOTAL R$ 658.579,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de JZA^U^B-^ de 2005; 184" da Independência, 11T da República. ui Scvemador do Estado Sérgio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda „w ir ,^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ádU3 DE iê DE F^i^êe^jR-o DE 2005 /€U ^—) Etélio de Carvalho Prado ( Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo