Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23112, de 16 de fevereiro de 2005
Nº 23112/2005
•sr i^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJZJtí DE45DE fttvezieODE2005 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.607.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.607.000,00 (cinco milhões seiscentos e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 130.000,00 (000) 288460298.0081 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da PGE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 140.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGROSE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^ ) R$ 375.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 50.000,00 40.000,00 500.000,00 200.000.00 (000) (070) (070) (000) (000) d% aw-TpTAL R, 12i, (m.(%%6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?fàMl DE 4 ^ DE rêfauzpito DE 2005 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 2.560.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 2.560.000,00 COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 270.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) 154510155.3823 -Recuperação de equipamentos comunitários RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 340.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) 154510155.3824 -Ampliação de equipamentos comunitários RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de equipamentos comunitários RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) 154510155.3834 -Reforma de bens patrimoniais do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros^ Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (0Q0J/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°o%Ml DE /íTD E fervfetFxréO DE 2005 RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 210.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.440.000,00 TOTAL R$ 5.607.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 140.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRC/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de R$ 750.000,00 (000) Contratos de Terceirização HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.05 -Outros Benefícios Previdenciários R$ 29.000,00 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 29.000,00 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 39.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 3390.46 -Auxílio-Alimentaçâo R$ 29.000,00 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 49.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.215.000,00
V, - essoal Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 270.000,00 90.000,00 100.000,00 300.000,00 400.000,00 2.560.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W Ui DE /fO E f:^Accr%? DE 2005 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Aduttos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita COMÉRCIO 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuições .^R$ 150.000,00 SUB-TOTAL R$ 150.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^^.^R$ 2.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.440.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.440000.00 TOTAL R$ 5.607.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,f^deff^u^vc : de 2005; 184" da Independência, 117" da República. ^í^Govemado r do Estado u^-f. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3MI DEjjTüE fàifottteO DE 2005 Fontes Secretário de/Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil EtélicfaéCaTvalho/prado Secretário de Estado da Aaricdíturív. do^Abastecimentgxfa Irrigação .ind be rg GondirrOctejrffCena Secretário de Estajkfda Educação feito de Faro Melo Secretápe^e Estado da Indústria e do Comércio Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 16 de fevereiro de 2005.