Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23111, de 16 de fevereiro de 2005
Nº 23111/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3JJÍ DE d y DE ferifatemiO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.576.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.576.000,00 (três milhões quinhentos e setenta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosSECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores FR R$ 250.000,00 (000) RP 3390.92 RP 3390.92 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS .1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste - Despesas de Exercícios Anteriores R$ do PROÁGUA - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 250.000,00 FR 8.000,00 (025) 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 13.000,00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias 046940081.8291 -Operacionalização do fundo de aval do Estado de Sergipe - PAES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores FR R$ 1.500.000,00 (070) R$ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 1.580.000,00 2/5 "-^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ásJtí UE.A5üEfe;wTüme0 DE 2005 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 150.000,00 3390.15 -Diárias-Militar R$ 10.000,00 3390.15 -Diárias-Militar R$ 20.000,00 3390.46 -Auxilio-Alimentação R$ 5.000,00 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 5.000,00 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 20.000,00 3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 20.000,00 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 3390.46 -Auxilio-Alimentação R$ 10.000,00 3390.41 -Contribuições „.„.^R$ 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 460.000,00 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 470.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 470.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 3.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^3.000,00 TOTAL R$ 3.576.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: n 3/5 -:? - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?toMÍ DE^S DE feifaKtttO DE 2005 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercidos Anteriores ^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (025) Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 8.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 13.000,00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará pagamento de inativos e pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.500.000,00 (070) 046940081.8291 -Operacionalização do fundo de aval do Estado de Sergipe - FAES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.27 -Encargos Pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e R$ 80.000,00 (070) Similares ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ SUB-TOTAL R$ 1.580.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGROYSE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (001) 3390.34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de R$ 80.000,00 (000) Contratos de Terceirização 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (070) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) 203040201.4243 -Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil /6 R$ 870,00 (O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°fc.íÁl DEÍSHD E feéxerseo DE 2005 4/5 RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil —^R$ SUB-TOTAL R$ 123620124.2388 -Transporte Escolar para o Ensino Médio RP 04 -Agreste 3340.41 -Contribuições R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1530 - Modernização de unidades prisionais RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 144210011.1532 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R$ SUB-TOTAL R$ 131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 520,00 (070) 870,00 (070) 350,00 (070) 1.390,00 (070) 6.000,00 (070) 460.000,00 FR 120.000,00 (000) 170.000,00 (000) 70.000,00 (000) 110.000,00 (000) 470.000,00 FR 40.000,00 (000) 40.000,00 (000) 100.000,00 (000) 220.000,00 (000) 400.000,00 FR 400.000,00 (047) 400.000,00 FR 3.000,00 3.000,00 5/5 t^.^:-4. .^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Z3Mi DE Í5"D E fefatexHO DE 2005 TOTAL R$ 3.576.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^STde -ÁKJUJUÍAJO de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Estado SéfcflfTSilva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etélio deparvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, u o Xbastecimen$e^da Irrigação /ndberg Gondim azucena Secretário dj; E$tgddia Educação EmanWfMessias Oliveira Cacho S^cretáriCvdeEstado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura