Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23106, de 14 de fevereiro de 2005
Nº 23106/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MJtté DE/ 2 DEfei/^ee^o DE2005 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.910.779,87 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.910.779,87 (cinco milhões novecentos e dez mil setecentos e setenta e nove reais eointenta esete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.2101 - Manutenção das atividades do Ministério Público ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 092720083.2103 -Encargos com inativosPGJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas FR R$ 550.000,00 (001) R$ 1.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Pottica Estadual de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.550.000,00 FR 35.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 35.000.00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 500.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe . ^ ^m 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ -UX DE IZ DE f^/g-^€3^?D E 2005 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1529 - Reforma de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 190000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 370.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 42.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (070) 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.522.779,87 (012) 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 82.000,00 (070) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 57.000,00 (000) 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 7.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 450.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 3.260.779,87 FINANÇAS 131220025.2824 - Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^80.000,00 TOTAL R$ 5.910.779,87
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte itesdubiarnento: / 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público 3/5 essoal Civil R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 420.000,00 130.000.00 1.550.000,00 (001) (010) (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°JS 106 DEJ? DE feyáeezZoDE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 3390.41 -Contribuições 092720083.2103 - Encargos com inativos - PGJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 35.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1523 - Construção de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 240.000,00 (025) 144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 130.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 370.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 142.000,00 (070) 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05-Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações A^ R$ 2.522.779.87 (01 = s 4/5 ^:fGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i5:1€6 DE l°- DE /ã^eST^D E 2005 267820248.3767 -Construção da Rodovia SS444, Santa Luzia do rtanhy/Crasto-PROOETUR II RP 06-Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 57.000,00 (000) do Cavalo/Terra Caída RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (020) 267820269.3757 -Aquisição de veículos, tratores, máquinas e equipamentos - DER/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 82.000,00 (070) 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cango do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.260.779,87 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstraüvos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mâo-de-Otora ——-R$ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^80.000,00 TOTAL R$ 5.910779,87
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j(S. de J^h^Up-Oe 2005; 184" da Independência, 117" da República. Estado Sff%iFsilva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação SR, ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ii? ^ DE-/^ DE fB/êe^Ifro DE 2005 Tácito de Faro Melo Secretário de Espado cUr Indústria e do Comércio Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura