Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23105, de 3 de fevereiro de 2005
Nº 23105/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE fi DE Fa/EdtzAO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.327.200,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.327.200,00 (quatro milhões trezentos e vinte e sete mil duzentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.600,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.600,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 16.500,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.700,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria „„^R$ 1.800,00 (025) SUB-TOTAL R$ 64.200,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) SERGIPE 288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESAÚDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.000.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência financeira a entidades ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (000) EDUCACIONAL : % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 ^ DE it DE PesfeZex(?(Q DE 2005 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 138.000,00 (000) 123620124.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 125.000,00 (000) 123610121.1391 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (025) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500.000,00 (000) 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000.00 (000) 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) 123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.000,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 180.000,00 (000) 123620127.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (025) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Aduttos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 130.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 230.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 2.973.000,00 101220102.4496 -Manutenção do IPH RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 30.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JJJúf DE 7 i DE FeféGexeQ DE 2005 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 120.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^30.000,00 TOTAL R$ 4.327.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.600,00 (025) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 62.600,00 (025) SUB-TOTAL R$ 64.200,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.000.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 508.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 123610121.2390 -Transferência de dinheiro direto na escola - PDDE - FUNDESCOLA RP 05 -Grande Aracaju "fc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-Utff DEV% DE fefé/lexRO DE2005 3350.41 -Contribuições R$ 230.000,00 (026) 123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1 030.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 205.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.973.000,00 101220102.4496 -Manutenção do IPH RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 120.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3824 -Ampliação de equipamentos comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obrase Instalações ^R $ 30000,00 (000) SUB-TOTAL R$^30000,00 TOTAL R$ 4.327.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jQ de -fewwte—de 2005; 184° da Independência, 117° da República. AH bvemador do Estado e •5 1 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÜW DEVf DE FÍft/íf-eejwWDE2O05 jio Silva Fontes Secretário de 1 Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda / José de AraúpJúendpnca Sobm Secretário jJe"Estaqo da^Adrrjini$traçâo jndberg GgóAm de Lucena Secretário xle^Hflado da Educação José/irnKSantana Secretáríq/deJi$tado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial o dia 14 de fevereiro de 2005.