Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23104, de 3 de fevereiro de 2005
Nº 23104/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°o%M DEcf%" DE,-Jft^WK(? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.996.447,98 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.996.447,98 (sete milhões novecentos e noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610121.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 360.000,00 (022) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^R $ 375.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 735.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAFSES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (006) 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (006) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 061220025.4666 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 162.793,43 (000) 288460298.0661 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 19.654,55 (000) SUB-TOTAL R$ 182.447,98 / // mt GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.V"U%V DE Jt% DEifiiSérneo DE 2005 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.740.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.930.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.670.000,00 131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R$ m ^^ 9.000,0 0 (000) SUB-TOTAL R$^9.000,00 TOTAL R$ 7.996.447,98
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 360.000,00 (022) 123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3340.41 -Contribuições R$ 255.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições „—^R$ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 735.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.400.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081280045.3661 -Capacitação de recursos humanos da Fundação Renascer RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000.00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção „ R$ 15.000,00 (000) 082430076.3663 -Criação da Orquestra de Sinos da Fundação Renascer 4% ^ 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MJOf DE ^ DEJfafetnt(? DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 082430076.3666 -Reforma da sede administrativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430076.3667 -Reforma das Unidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430076.4662 -Implementação de ações de medidas preventivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 082430076.4663 -Implementação de ações de medidas sócio-educativas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 082430076.4665 -Manutenção do PROATE - Apoio ao Trabalho Educativo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 082430076.4666 -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 082430076.4667 -Manutenção dos Núcleos do Enturmando RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3861 -Urbanização da Orla do Abais, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3864 -Urbanização e Paisagismo do Litoral SulPontal Jerr a Caída(lndiaroba) e Saco(Estância) -PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3867 -Urbanização da 2 a etapa da Orla de PirambuPRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 1.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) 91.447,98 (000) 1.000,00 (000) 182.447,98 FR R$ 1.740.000,00 (025) R$ 390.000,00 (000) R$ 430.000,00 (000) R$ 490.000,00 (000) R$ 190.000,00 s,^ . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?ttJÜY DE $8 DEJbfStttf? DE 2005 154510248.3868 -Terminal turístico e orla de Brejo GrandePRODETUR II RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 190.000,00 (000) 257520155.3837 -Ampliação de Unhas de distribuição de energia elétrica - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 650 000,00 (000) 267820248.3852 -Implantação de avenida às margens do Rio Poxim em Aracaju-PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 590.000,00 (000) 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado^^^^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.670.000,00 131210025.2823 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^9.000,00 TOTAL R$ 7.996.447,98
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,o% dejicu^^- o de 2005; 184" da independência, 117° da República. stado Silva Fontes stado do Planejamento Lindberg GqpAfn d?lucena Secreta ri o j)eri$$flç/aa Educação ntana sftdo da Saúde 3fr-.jGOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?$SÀQ? DE^% DE^pf/)^F%C? DE 2005 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 03 de fevereiro de 2005.