Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23103, de 3 de fevereiro de 2005
Nº 23103/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HStfJCb DE M OEçSPrt^v?netf DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.051.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.051.000,00 (dois milhões cinqüenta e um mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) 185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 34.000,00 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 51.000,00 (025) 185440181.2170 - Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 8.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 101.000,00 CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (010) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 - .4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H m °ã3./03 DE ^ DE ^W% W DE 2005 101220102.4496 -Manutenção do IPH RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (027) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^R $ 20.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 PÚBLICA SERGIPE 288460298.0551 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN ES 99 -Estado de Sergipe 3370.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 082430075.8652 -Capacitação para as famílias do PETI (geração de renda) ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições —^R$ 440.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 440.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 360.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.^R $ 860.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.220.000,00 TOTAL R$ 2.051.000,00
Art. 2-O.
s recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) 185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas integrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 34.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 51.000,00 (Q25) 185440181.2170 - Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA ^ . • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^fô DE^6 DE ^MrffcntQ DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R $ 8.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 101.000,00 CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra ^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRCVSE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas„^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 101220102.4496 -Manutenção do IPH RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 30.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 082420080.8653 -Atendimento à pessoa portadora de deficiência RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 082430075.8652 -Capacitação para as famílias do PETI (geração de renda) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições â R$ 40.000,00 (0QI " Sfr-^ . R$ R$ oçào R$ aa Física R$ SUB-TOTAL R$ 50.000,00 30.000,00 40.000,00 20.000,00 440.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U. o d3./03 DEj g DE jfrrtkPl?O DE 2005 082440080.8654 -Enfrentamentoà pobre RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 860.000,00 (025) 154510248.3861 -Urbanização da Oriá do Abais, em Estância - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 360.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.220.000,00 TOTAL R$ 2.051.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^,p^—-^o de 2005; 184" da Independência, 117° da República. S^c f Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração EtéliofieC^alrbPrado Secretário de Estado da Agricultora djrabastecimento e da Irrigação JoséLMamitana Secretário de Estaxlo da Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ kQ$ DEjt%DE^$hsZzxc(? DE 2005 Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 03 de fevereiro de 2005.