Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23099, de 1 de fevereiro de 2005
Nº 23099/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?ilO$S DBâfa Xfe e çfyrf?X(itO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.640.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. T, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgáo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.840.000,00 (três milhões seiscentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições ^R$ 540.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 540.000,00 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (020) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.100.000,00 TOTAL R$ 3.640.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 540.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 540.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAFSES ES. .99 -Estadode Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.100000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 ê GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H? 13.039 DE(%, DE,Jfofe?KO DE 2005 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3762 -Construção da SE-100, Pírambu/Foz do Rio São Francisco RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (020) R$ 700.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 3.640.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, $-(? de Jp—^A O de 2005; 164" da Independência, 117" da República. Carvalho Pandarino Estado, em Exercício fio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento GilmarjJa-Melo Mendes Secretájfcfde EstpdoyOa Fazenda Lindberg Ggndimfde Lucena Secretário OflftsKtado da Educação JOSÍ Secreta: Santana Islado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial o dia 1 ° de fevereiro de 2005