Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23095, de 31 de janeiro de 2005
Nº 23095/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE iii DE J%AKz%%? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.261.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.261.000,00 (oito milhões duzentos e sessenta e um mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERGIPE 191220233.3187 -Reforma das instalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 145.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 145.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.100.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 1.100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mao-de-Obra R$ 20.000,00 (025) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (026) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 30.000,00 (026) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.400.000,00 (026) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 270.000,00 (026) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 126.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.866.000,00 w ^-B-"-J - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JtSjtWr DE oW DE •ffcwcí? DE 2005 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra „„^R$ 4.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CX) TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra ^R $ 50000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^50.000,00 TOTAL R$ 8.261.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERGIPE 041220234.3182 -Reforma das instalações do Departamento de Metrologia do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 041250234.3181 -Construção do Parque de aferição de caminhões RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 70.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 145.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060215.1329 -Incentivo à Produção e Consumo de Leite/ PRÓ-LEITE RP 04 -Agreste 3390.41 -Contribuições R$ 1.100.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições ^R$ 1.100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 126.000,00 (000) 123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental RP 04 -Agreste /I/YIA ^ Mlx GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tíJW DE$f DE$frs^ntf? DE 2005 3340.41 -Contribuições R$ 240.000,00 (026) RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições R$ 900.000,00 (026) RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições ^R$ 600.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 1.866.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF-SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 4.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições ^R$ 50000,00 (070) SUB-TOTAL R$^50.000,00 TOTAL R$ 8.261.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-i de U—^:^c de 2005; 184" da Independência, 11T da República. % %udu i %c^uwl o Ma/ilia/CarvathOyMaqdarino Governadora da-fiçtaao/em Exercício Sérbio/Si Iva Fontes Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etólio deCafvalhoPrado Secretário de Estado da Agrictílturà), oo,Abastecimento eda Irrigação jndberg GondipxftÍLucena Secretário deSsfãdo da Educação Sfr-B-JGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°f%%%^ DE S-i DE Jfrrs?ntO DE 2005 JdSé, Secreta rijod( xantana Ido da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício