Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23094, de 31 de janeiro de 2005
Nº 23094/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3.m DEjJ UEjf/hAfeTtC? DE 2005
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.380.090,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.380.090,00 (dezoito milhões trezentos e ointenta mil noventa reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (025) SERGIPE 041220234.4182 -Manutenção das atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (070) 191220025.4183 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) 191220233.3187 -Reforma óas instalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 305000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 390.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 700.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 900.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 198.377,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita WL R$ 200.000,00 (000) RP 01 -Sertão VA 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita A. R$ 1.400.000,00 (025) c - GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H?tem DE^w DE^k^aft ? DE 2005 3390.32 -Material de Distribuicão^ratuita R$ 1.900.000,00 (000) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DENDRO / SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 326.000,00 (000) 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 151.623,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.776.000,00 123610121.2417 -Alimentação EscolarMEC - FNDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercidos Anteriores R$ 800.000,00 (026) 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 340.000 00 (025) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.280.090,00 (025) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 1.600.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 5.024.090,00 COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (025) 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais V R$ 1.000.000,00 (006) 102710083.8484 -Encargos com inativos civil, pensões especiais fff FÍ Sá GOVERNO DE SERGIPE DE"í DECRETO H^-094 y DEW^^ 7 DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (006) R$ 3.000.000,00 (027) R$ 400.000,00 (027) 113330077.2642- ES 99 - 3390.39 081220025.4629 - ES 99 - 3190.16 3390.92 3390.35 082440071.7671 RP 04 4490.51 RP 01 4490.51 082440078.7675 RP 05 4490.51 4490.51 4490.51 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÁ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO Capacitação pará geração de emprego e renda Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMEhfTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE Manutenção dos serviços administrativos e financeirosFUNDESE Estado de Sergipe Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Despesas de Exercícios Anteriores Serviços de Consultoria FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Construção de Moradias Agreste Obras e Instalações Sertão Obras e Instalações Apoio às comunidades carentes Grande Aracaju Obras e Instalações Obras e Instalações Obras e Instalações 5.000.000,00 R$ FR 75.000,00 (025) R$ R$ R$ 11.000,00 5.000,00 9.000,00 (000) (000) (000) SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 130.000,00 270.000,00 80.000,00 800.000,00 800.000,00 2.180.000,00 18.380.090,00 (070) (070) (070) (025) (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita M. „ R$ 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE FR 15.000,00 (025) /A GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?âtíw DE^ / WeJá-rfoieC? DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 65.000,00 (025) SERGIPE 041220234.3182 -Reforma das instalações do Departamento de Metrologia do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (070) 041220234.4182 -Manutenção das atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 53.000,00 (070) 041250234.3181 -Construção do Parque de aferição de caminhões RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 130.000,00 (070) 041250234.3183 -Implantação do Laboratório de Ca libração ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de ConsuWoria R$ 70.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 191220025.4183 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 390.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRCVSE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.19 -Auxílio-Fardamento R$ 28.000,00 (000) 3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 298.000,00 (000) 206060215.1329 - Incentivo à Produção e Consumo de Leite/ PRÓ-LEITE RP 02 -Baixo São Francisco 3390.41 -Contribuições R$ 700.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 900.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.41 -Contribuições R$ 48.377,00 (025) 3390.41 -Contribuições R$ 151.623,00 (025) 3390.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.41 -Contribuições R$ 1.400.000,00 (025) 3390.41 -Contribuições ^R$ 1.900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.776.000,00 123610121.2417 -Aumentação EscolarMEC - FNDE ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições Tsk Sjgk R$ 500.000,00 (026) GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO W?M-OW DE oti DEJrsferxtf DE 2005 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (026) 123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (026) RP 03 -Litoral Norte 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (026) RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (022) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 224.000,00 (026) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 280.090,00 (022) 123620127.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (025) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 - Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (002) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 400.000,00 (002) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 700.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 5.024.090,00 COMÉRCIO 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAFSES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 100.000,00 (006) 102710083.8484 - Encargos com inativos civil, pensões especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.000.000,00 (006) 103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (027) 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (025) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (027) JÁ SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 p w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?Am DEííJ DE ^A^TT,Í? DE 2005 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330077.2642 -Capacitação para geração de emprego e renda ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições RP 02 -Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições FR R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 30.000,00 15.000,00 (025) (025) (025) 16.000.00 9.000,00 (000) (000) SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 400.000,00 (070) 250.000,00 (070) 250.000,00 (070) 300.000,00 (070) 500.000,00 (070) 180.000,00 (070) 200.000,00 (070) 2.180.000,00 18.380.090,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, aí de^^.-!^-o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. le^— JLZ^C Í Mareia Carvalho Manda rino Governadora dogado , em Exercício jTo/SilvaTontes Secretário de Estado"do^Planejamento e da Ciência e Tecnologia ^ 5^;-í - GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO W?$lOw DE ai DE/Í"W"^ DE 2005 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etólio dê Carvalruf Prado Secretário de Estado da Agricultura, (tó Abastecimento ^d a Irrigação .ind be rg GonaiprGç Lueena "Secretáriode EstQdo-daEducação écito de Faro Melo Secretarjpiíe Estado^ Indústria e do Comércio José Secretário ntana o da Saúde Mari^SelmaAflesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício