Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23093, de 31 de janeiro de 2005
Nº 23093/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oÜ.(%? DE ^ DE^p^^O ? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.159.322,15 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.159.322,15 (onze milhões cento e cinqüenta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e quinze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 HUMANOS -SGRH 041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e pagamento de pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 3.200.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 700.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais ^R $ 6.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 10.400.000,00 041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 041220027.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 525.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido RP 01 -Sertão rA %aa-y. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V5-02? DE^ Í DE^fatezW DE 2005 4490.51 -Obras e Instalações —„,—^^^R$ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (010) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3758 -Recuperação de áreas degradadas do PRODETUR I - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 13.945,10 (020) 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 188,52 (020) RP 06 -Litoral Sul 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R$^188,5 3 (020) SUB-TOTAL R$^^34.322,15 TOTAL R$ 11.159.322,15
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 4.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civtl ^R$ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará pagamento de inativos e pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 1.000.000,00 (070) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.400.000,00 (070) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.500.000,00 (070) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.023 DEÍ 4 DFJ^^% ^ D E 2005 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 6.500.000,00 (001) 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 500.000,00 (000) 041220027.1271 -Construção de Postos Fiscais RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.925.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060215.1329 - Incentivo à Produção e Consumo de Leite/ PRÓ-LEITE RP 05 -Grande Aracaju 3390.41 -Contribuições ^R$ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 377,05 (020) 267820269.3738 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Gio ri a/C a rira RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 13.945,10 (020) SUB-TOTAL R$ 14.322,15 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.41 -Contribuições ^R$ 20.000,00 (010) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 11.159.322,15
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, t de J°—=^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3-0B3 DEM DE^fa"^r^ DE 2005 )arvalho Pandarino Governadora dagstaao/em Exercício Sépgtó Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração élio-decarvalho mt Etéliode carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado