Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23092, de 28 de janeiro de 2005
Nº 23092/2005
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W,°HOQl DEdO DE y/M/éaeo DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.562.352,05 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.562 352,05 (dez milhões quinhentos e sessenta e dois mil trezentos e cinqüenta e dois reais e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220027.1257 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 041220027.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 041220027.1269 -Aquisição de veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 375.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 485.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRCVSE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (000) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO / SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 202.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 702.000,00 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 240.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W? 13 091 DE êO DE JffWê:j:dbO DE 2005 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00 (025) R$ 240.000,00 (025) R$ 240.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 100.000.00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 2.919.910,00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.479.910,00 DO ESTADO DE SERGIPE 041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 267820269.3731 -Conclusão da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 267820269.3734 -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial de Nossa Senhora do Socorro/BR-101 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações / R$ /A R$ 310.000,00 (020) 29.000,00 (000) 80.000,00 (000) 55.000,00 (070) 43.400,00 (020) 43.400,00 (020) 800.000,00 (070) 800.000,00 (070) R$ 706.000,00 (020) 73.142,05 (025) 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tS.091 DESO DE ^fWEttJO DE 2005 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 75.500,00 (000) OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99-Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.400.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.895.442,05 TOTAL R$ 10.562.352,05
Art. 2.
"-Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220027.1257 -Aquisição de equipamentos RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 134.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 041220027.1269 -Aquisição de veículos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 52.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . R$ 1.000,00 (000) / / L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H,°áZOfJ, DE ii ) DE^-VÉne o DE 2005 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (000) 041220027.1271 -Construção de Postos Fiscais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obrase Instalações ^R $ 20000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 485.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.3363 -Informatização em Rede ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 74.000,00 (000) 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO / SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 49.000,00 (000) 3390.95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo R$ 29.000,00 (000) 206060215.1329 - Incentivo à Produção e Consumo de Leite / PRÓ-LEITE RP 02 -Baixo São Francisco 3390.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3390.41 -Contribuições 123610121.2373 -Regime de colaboração Estado/Município ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 123610121.2390 -Transferência de dinheiro direto na escola - PDDE - FUNDESCOLA RP 02 -Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições 123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental „.. RP 04 -Agreste / R$ R$ SUB-TOTAL R$ JCAÇÃO licípio R$ escola - PDDE - R$ R$ R$ R$ 200.000,00 (000) 300.000,00 (000) 702.000,00 FR 500.000,00 (022) 110.000,00 (026) 170.000,00 (026) 170.000,00 (026) 150.000,00 (026) / ^ mt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^i^étó DEjâDEyífifi/értréio DE 2005 3340.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (022) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (026) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 700.000,00 (022) RP 03 -Litoral Norte 3340.41 -Contribuições R$ 350.000,00 (022) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 319.910,00 (022) RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições R$ 60.000,00 (026) RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (022) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 350.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 4.479.910,00 DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.000,00 264510155.4736 -Melhoramento de vias urbanas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.500,00 (000) 267820248.3759 -Fortalecimento institucional do DER/SE - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 73.142,05 (025) 267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (046) 267820248.3767 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (046) 267820269.3738 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Carira RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 86.800,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.016.000,00 (020) OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais-PRODETUR II RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Matenaí de Consumo R$ 130.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo i R$ 80.000,00 (000) 5i A dMb %$^.^ . 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JftCU ÜEJ?O DE -j-fitt/ÇjJOQ DE 2005 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 80.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) R$ 1.400.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.895.442,05 TOTAL R$ 10.562.352,05
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $4) de isnW^O de 2005; 184" da Independência, 117° da República. Ma ril ia Carvalho Manda ri n o Govemadoca doJtstado. em Exercício ^Sé/ifío/Si I vá ipo ntes Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio/etarv Secretário de Estado da A arva lho Prado Itu"ra., do ^tôastecimento e (^Irrigação Lindberg Gondii "Secretário de Estac Lucena Educação Lujf"Burval Machado Tavares fário de Estado da Infra - Estrutura