Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23090, de 21 de janeiro de 2005
Nº 23090/2005
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO nmô90 DE^âOE-pM^ê^XjZO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.116.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.116.000,00 (vinte e sete milhões cento e dezesseis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 4.622.800,00 (000) 3390.41 -Contribuições ^R$ 16.643.200,00 (047) SUB-TOTAL R$ 21.266.000,00 SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.09 -Salário-Família R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (071) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 450.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.032.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO / SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°â3.ôâ0 ÜEãC DE -^fftfetéO DE 2005 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 118.000,00 SUB-TOTAL R$ 118.000,00 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.100.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400.000,00 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 287530298.0732 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 320.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 325.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 16.700,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 10.300,00 SUB-TOTAL R$ 75.000,00 A ^ ^ 3/5 .-•Ss, A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?â3-0e€ DE âO DE °foWtXZO DE 2005 185410173.4932 -Licenciamento ambiental ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 80.000,00 (070 SUB-TOTAL R$^80.000,00 TOTAL R$ 27.116.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 25.000,00 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.622.800,00 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 16.643.200,00 ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.1156 -Implantação e Implementação de Sistema informatizado de Planejamento e Orçamento Público Estadual ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 041210020.1157 -Implantação de Sistema Informatizado de Gerência doPPA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 041210020.2154 -Elaboração e revisão anual do Plano Plurianual - PPA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 041210045.2156 -Treinamento periódico dos técnicos do sistema estadual de planejamento RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 041220020.1145 -Aquisição de Computadores e Periféricos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 041220020.2155 -Coordenação da elaboração do processo orçamentário do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.090 DE$O DE ^fHfexftf) DE 2005 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente„,^R $ 50.000,00 SUB-TOTAL R$ 21.973.000,00 SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.500.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (000) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DEHIDRO / SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 247220253.3374 - Reforma geral do complexo técnico-administrativo da FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 247220253.3375 - Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 8.000,00 (000) 247220253.3376 -Construção de estúdio de gravação e exibição da TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 118.000,00 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 PÚBLICA DK A . 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.090 DE $Ú DE ofrfWfrsfiG DE 2005 SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE ES . 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 2.500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos pará o CBM/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES.. . .99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 320.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 325.000,00 185410173.4932 -Licenciamento ambiental ES 99-Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 60.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^80.000,00 TOTAL R$ 27.116.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, êO de fówUA^- de 2005; 184" da Independência, 117" da República. Marítfa Carvalho Maptia ri n o Govemapor^doJE$tadp/em Exercício SérgfíySilva Fontes Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 43.036 DE A ? DE-jhUfejrec DE 2005 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração EtéliojW^alnXlRfado Secretário de EstadodfrAgricuIturY doAoastecimento eda Irrigação Li nd be rg Gonâirnd^tQcena SecretáriodeáttElfloda Educação José UmvSantana Secretário dWesiâdo da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente 6/6