Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23089, de 21 de janeiro de 2005
Nº 23089/2005
1/2 S-: f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^.OÍB DEJÚ DE yf-ftAfcneo DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.819.650,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
-° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.819.650,00 (um milhão oitocentos e dezenove mil seiscentos e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP. 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 150.000,00 020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário RP. . 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 566.610,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 63.140,00 (000) 020610007.1043 -Ampliação de unidades do Poder Judiciário RP 05-Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (000) 020610007.2043 - Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e2 a instâncias ES . .99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 76.800,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 334.730,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R$^8.370,0 0 (025) SUB-TOTAL R$ 1.669.650,00 TOTAL R$ 1.819.650,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP .. .. 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jta9 DE Jô DE -M/Ve-T^O DE 2005 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.470,24 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 345.009,76 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 468.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (000) 024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação irregular RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.584.480,00 DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 85.170,00 (025) SUB-TOTAL R$^85.170,00 TOTAL R$ 1.819.650,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â0 de j^üh^- de 2005; 184° da Independência, 117" da República. Mar/lia Carvalho Mandarino Govemaaofa dofcstado, tíín Exercício S^lóSilv a Fontes Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário da,Es%ado da-fazenda EmanuéWílessáas deOHveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil