Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23085, de 21 de janeiro de 2005
Nº 23085/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°noé? DE 13 DE -ifr^/^KO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
Q - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060215.1329 -Incentivo à Produção e Consumo de Leite / PRÓLEITE RP 01 -Sertão 3390.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições ^R$ 1.000.000.00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ret roa gindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j3 de Ja^uí^f^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. (y 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ° ^^ r DE J3 DE -TfaAfeXZO DE 2005 Marfli^Ci Govem hó Mahdarino stado /en/Exercício Séfgió Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio^eCarvalho^f rado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação