Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23023, de 9 de dezembro de 2004
Nº 23023/2004
zWÂ 4 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3-0i3 DE 0Â DE J)eteiHKi%C DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.635.554,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.635.554,00 (oito milhões seiscentos e trinta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 041220025.2062 -Manutenção de escritórios de representação do Estado Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 10.000,00 (000) FR R$ 41.000,00 (000) ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11 -ARACAJU 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagame de inativos e pensionistas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas FR 30.000,00 (000) FR 50.000,00 8.000,00 (000) (000) FR 25.554,00 (070) ^ z% .Jf. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°J3.P13 DE Pai DE pe^a?no^ DE 2004 101220025.4472 Microrregião 99 3190.11 101220102.4496 Microrregião 11 3190.11 061820025.2592 Microrregião 99 3390.30 3390.39 288460298.0591 Microrregião 3390.93 99- - CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE -Manutenção do HEMOSE -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil -INSTITUTO PARREIRAS HORTA -Manutenção do IPH -ARACAJU -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção do Corpo de Bombeiros -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do Corpo de Bombeiros Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) FR 154510155.1801 Microrregião 99 3390.41 4590.65 288430290.0735 Microrregião 99 3390.41 4590.65 •SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Projetos a Cargo da CEHOP -Estado de Sergipe -Contribuições -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -Amortização e Encargos da Dívida Interna da CEHOP -Estado de Sergipe -Contribuições R$ 40.000,00 (070) R$ 40.000,00 (070) R$ 40.000,00 (000) FR R$ R$ 150.000,00 800.000,00 (000) (000) R$ 1.400.000,00 (000) -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.400.000,00 (000) -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL R$ FR 1.000,00 (000) R$ 8.635.554,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridi -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG rs Microrregião 99 -Estado de Sergipe^V FR 10.000,00 (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?te0â3 DEOtUDEPeVéTnvtV? DE 2004 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas -Salario-Família -Despesas de Exercícios Anteriores -Contribuições Microrregião 3190.09 3190.92 3390.41 R$ R$ R$ 206020197.1331 Microrregião 11 3390.33 Microrregião 10 3390.33 Microrregião 12 3390.33 Microrregião 07 3390.30 Microrregião 01 3390.33 206060215.1328 Microrregião 05 4490.51 101220025.4472 Microrregião 99 3390.30 101220102.4496 Microrregião 11 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Apoio à produção de pescado -ARACAJU -Passagens e Despesas com Locomoção -BAIXO COTINGUIBA -Passagens e Despesas com Locomoção -BOQUIM -Passagens e Despesas com Locomoção -PROPRIÁ -Material de Consumo -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Passagens e Despesas com Locomoção -Construção de cisternas -TOBIAS BARRETO -Obras e Instalações -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE -Manutenção do HEMOSE -Estado de Sergipe -Material de Consumo -INSTITUTO PARREIRAS HORTA -Manutenção do IPH -ARACAJU -Material de Consumo -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO EST^D SERGIPE!^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 41.000,00 (000) FR 30.000,00 (000) FR 58.000,00 (000) FR 2.500.000,00 500.000,00 1.425.554,00 (070) (070) (070) FR 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) 35.000,00 (025) 20.000,00 (025) 10.000,00 (025) FR 100.000,00 (006) 100.000,00 (006) FR : % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°M/%3 ÜEOÓL DEpt?eeTntytO DE 2004 SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.750.000,00 (000) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1 000,00 (000) TOTAL R$ 8.635.554,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÜJ-de ítp^W ^ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcsírios Mwídonça Secretário de Estado do Planejamento ô da CEfrfcia e Tecnologia, em Exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d3023 DE OZLOE pettftiGKÜ DE 2004 Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social