Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23022, de 9 de dezembro de 2004
Nº 23022/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MOSl DE f%lDE T?^Tfcexísuí? DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.233.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.233.000,00 (três milhões duzentos e trinta e três mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11 -ARACAJU 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 80.000,00 (010) 092710083.2004 -Encargos com inativos e pensionistas Microrregião 11 -ARACAJU 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 50.000,00 (001) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 2.200.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 95.000,00 (010) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 590.000,00 (001) 024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação irregular Microrregião 11 -ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais RS 2.900,00 (001) 092710083.2048 -Encargos com inativosTJ Microrregião 11 -ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.100,00 (001) TOTAL R$ 3.233.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11 -ARACAJU 3190.09 -Salário-Família M RS 10.000,00 (001) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas "V (^TOv. 20.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores í) Xl /gR^ ^20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente J/ o (W ,^lj$fv p50.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?â3Dâ2 DE PX DE J)$Zér/nwO DE 2004 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 190.000,00 (000) 092710083.2048 -Encargos com inativosTJ Microrregião 11 -ARACAJU 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.903.000,00 (001) TOTAL R$ 3.233.000,00
Art. 3.
a - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oâ. de dp^Jusp de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarios. Secretário de Estado do Plá neja mejitd^e da Corteja^ Tecnologia, em Exercício lo Mendes Sec^tárjojte?Eslaflo day=azenda Emanifetlvlessws aVOiiveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil