Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23014, de 30 de novembro de 2004
Nº 23014/2004
w K GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?XW UE $9 DE flétemaxO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 400.967,28 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o . Parágrafo Único, da Lei 5.220. de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 400.967.28 (quatrocentos mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060204.1327 -Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 60.000,00 (070) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.500.00 (000) 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.467,28 (070) 131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000.00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 109.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Fisica . R$ 5 000.00 (000) / - 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JuridicáL R$ 25.000.00 (OOO^/V R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 120.000,00 10.000,00 5.000,00 400.967,28 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO W?tâM DEZ9 DE nSvhntoAe DE 2004 ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1206 -Capacitação de recursos humanos para o fortalecimento do setor produtivoPRODETUR II Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.35 -Serviços de Consultoria 133910144.1170 -Promoção de atividades econômicas, culturais e turísticas/S.Cristovão-Programa Monumenta Microrregião 11 -ARACAJU 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 133910144.1172 -Promoção de atividades econômicas, culturais e turísticas em Laranjo iras-Prog rama Monumenta Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020197.1331 -Apoio à produção de pescado Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.600,00 (025) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 36.400,00 (025) caprinos Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) Microrregião 06-AGRESTE DE LAGARTO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) Microrregião 02-CARIRA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 -Equipamentos e Matferial Permanente R$ 10.000,00 Microrregião 05-TOBIAS BARRETO Jt w R$ R$ R$ R$ 6.000.00 3.500,00 16.000,00 5.000,00 (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO U.°°tfM DE^3 DE ráifcmíbuo DE 2004 4490.52 206060215.2316 Microrregião 01 3390.39 247220025.4371 - Microrregião 99 - 3190.34 3390.49 3390.33 3390.37 247220253.3372 - Microrregião 11 - 3390.30 247220253.3375 - Microrregião 11 3390.39 247220253.3377 Microrregião 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente •Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP Estado de Sergipe Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terce iriz. Auxílio-Transporte Passagens e Despesas com Locomoção Locação de Mão-de-Obra Renovação tecnológica da TV Aperipê ARACAJU Material de Consumo Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ampliação do acervo discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm ARACAJU Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000.00 (025) R$ 60.000.00 (025) FR -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.500,00 1.900.00 3.500,00 12.000,00 6.800,00 4.900,00 4.900,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 061810025.2713 Microrregião 99 3390.15 3390.33 4490.52 288460298.0701 Microrregião 99 3390.93 -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da Polícia Militar -Estado de Sergipe -Diárias-Militar -Passagens e Despesas com Locomoção -Equipamentos e Material Permanente -Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições 185410173.3938 -Elaboração do Projeto de Monitoramento dos Manguezais Microrregião 13 -ESTÂNCIA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 185410177.3931 -Elaboração do Plano de Gestão e Manejo da Zona Costeira - PNMA II Microrregião 13-ESTÂNCIA J ^ fos R$ R$ R$ R$ R$ R$ 34.130,00 7.198,12 20.000,00 2.432,58 34,70 3.000,00 (047) (047) FR (070) (070) (070) (070) FR 3.000,00 (025) ar,. GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO H.°MM DE o?9 DE ÍWWMW!Í? DE 2004 4490.52 185410177.3932- Mi cron eg iao 10 - Microrregião 02 - Microrregiâo 10 - 3390.35 Microrregião 02- 3390.35 185410177.3934 - Microrregião 04- 3390.35 3390.39 Microrregião 11 - 4490.52 Microrregião 02 3390.36 3390.39 Microrregião 03 Equipamentos e Material Permanente Licenciamento ambientalPNMA II BAIXO COTINGUIBA Serviços de Consultoria CARIRA Serviços de Consultoria Monitoramento da água - PNMA II BAIXO COTINGUIBA Serviços de Consultoria CARIRA Serviços de ConsuHona Gestão de ativos ambientaisPNMA II AGRESTE DE ITABAIANA Serviços de ConsuHona Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente CARIRA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica NOSSA SENHORA DAS DORES Serviços de Consultoria TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ 18.171,88 5.000.00 2.000.00 3.000.00 5.000,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se asjjisposiçõesemcontráno Aracaju. ^ 3 de ^o^LX^o de 2004; 183° da Independência. 116" da República. Elcartos Secretário de Estado do Planeja ologia, em Exercício elo Mendes adô da Fazenda Elélior"de Catvalho rado Secretário de Estado da AgnçuJtorardo AX%steamento e da Irrigação lã Educação GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO UM3M ÜEd9 DE távêHHQ DE 2004 Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente