Decreto Estadual de Sergipe nº 23008, de 23 de novembro de 2004

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°,Z%%% DE M DE rt^efC? DE 2004

Altera o art. 2 o do Decreto n° 22.965, de 18 de outubro de 2004, que constitui Comissão Especial de Trabalho Técnico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, combinado com disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977, especialmente os seus artigos 185 a 189; tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 17.855, de 28 de dezembro de 1988; e considerando a necessidade de substituir membro integrante da Comissão Especial de Trabalho Técnico constituída pelo Decreto n° 22.965, de 18 de outubro de 2004, conforme Ofício n° 0754/CONGER - Ref. CONGER/GS n° 251/2004, do SecretárioChefe da Controladoria Geral do Estado, DEC RE TA : Art. I o . O art. 2 o do Decreto n° 22.965, de 18 de outubro de 2004, que constitui Comissão Especial de Trabalho Técnico, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 2 o .... /-.. .