Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22999, de 19 de novembro de 2004
Nº 22999/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Si4M DE/ ? DE WtfrV60O DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.547.617,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.547.617,00 (cinco milhões quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e dezessete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 191280049.8168 Microrregião 99 3390.39 195710047.7156 Microrregião 99 3390.33 195710047.8162 Microrregião 99 3390.39 195710049.8165 Microrregião 99 3390.20 195710049.8167 Microrregião 99 3390.14 3390.39 3390.33 195720047.8160 Microrregião 99 3390.39 195730048.7164 Microrregião 99 - -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe -Estado de Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção -Realização de eventos para a promoção da inovação tecnológica -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Concessão de auxílio-viagem para apresentação de trabalhos em eventos científicos -Estado de Sergipe -Auxílio Financeiro a Pesquisadores -Concessão de auxílio para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção -Apoio a incubadoras de empresas e parques tecnológicos -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Divulgação das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação Estado de Sergi FR R$ 100.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 7.500,00 5.000,00 4.576,00 1.900,00 4.900,00 2.000,00 10.000,00 (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ,(000) ,,pe ^ (X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°U 4W DE JI DE A/blfeMêéO DE 2004 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 195730048.7165 -Informatização dos serviços ofertados no Portal FAP-SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.390,00 (000) SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do departamento administrativo Microrregião 11 -ARACAJU 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 1.500.000,00 (071) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020197.1347 -Infra-estrututa agroindustrial e de apoio locacional pará pecuária aqüícola Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.000,00 (000) 123610121.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.394.351,00 (026) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.500.000,00 (026) TOTAL R$ 5.547.617,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 20.133,00 (000) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 20.133,00 (000) 195720047.8157 -Apoio tecnológico às pequenas empresas exportadoras Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ R$ 1.000,00 A yv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-tt W DE / f DE A/ôífélfSõO DE 2004 SERGIPE 091220083.4212 -Manutenção do Departamento Administrativo Microrregião 11 -ARACAJU 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR R$ 1.500.000,00 (000) -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206050198.1323 -Recuperação da Usina de Beneficia mento de ArrozUBÁ Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.30 -Material de Consumo R$ 123610121.2417 Microrregião 99 3390.41 3390.92 123610121.1402 Microrregião 07 4490.52 123610121.1403 Microrregião 99 3340.41 3390.39 123610121.2390 Microrregião 01 3350.41 123620124.1384 Microrregião 01 3390.39 123620124.1400 - Microrregião 11 - 4490.52 Microrregião 01 - 4490.52 123620124.2383 - Microrregião 99 - 3390.30 123620124.2386 - Microrregião 99 - 3390.39 123660136.1398- Microrregião 99 - 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -Alimentação EscolarMEC - FNDE -Estado de Sergipe -Contribuições -Despesas de Exercícios Anteriores -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Aquisição de equipamentos para as escolas de Ensino Fundamental -PROPRIÁ -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental -Estado de Sergipe -Contribuições -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica -Transferência de dinheiro direto na escola - PDDE - FUNDESCOLA -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Contribuições -Recuperação de unidades de Ensino Médio -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de equipamentos pará as Unidades de Ensino Médio ARACAJU Equipamentos e Material Permanente SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Equipamentos e Material Permanente Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Estado de Sergipe Material de Consumo Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Implantação do Projeto Sergipe Cidadão Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ FR 12.000,00 (000) FR 280.000,00 (026) 566.621,00 (026) R$ 106.150,00 (025) R$ 1.000.000,00 (026) R$ 184.640,00 (025) R$ 50.000,00 (026) R$ 132.330,00 (025) R$ 284.681,00 (025) R$ 145.859,00 (025) R$ 366.438,00 (025) R$ 327.632,00 (025) R$ 450.000,00 (026) Cx f ) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JlMl UE 1 +DE AScrefifêeo DE 2004 TOTAL R$ 5.547.617,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JI ÚQ^UÍUUM de 2004; 163° da Independência, 116° da República. iover lado Elcarioshrendonj Secretário de Estado do Planejamento e^áXjência^ç Tecnologia, em Exercício iilmardeMelo Mendes áríÕcteEstado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração liodecafv; Etélio de CafvalhoPrad^ Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento^exia Irrigação Educação