Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22997, de 18 de novembro de 2004
Nº 22997/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Ã2 999 DE AT DE fltfté/HexO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.727.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.727.000,00 (quatorze milhões setecentos e vinte e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.550.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (010) ESTADUAL DE SAÚDE . 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES v Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10301015)3.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 L^- equipamentos e Material Permanente 103010M3.8474 - Manutenção do programa Reorientação do Modelo / l Assistencial Microiroglão 99 -Estado de Sergipe 3390.30M . -Material de Consumo 3390.39 TK ^ aLOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 251.000,00 459.000,00 217.000,00 29.000.00 12.000.00 10.000,00 280.000,00 20.000,00 350.000,00 339.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006). GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 99? DE^?"DE /W(fcftwO DE 2004 103010104.8475 Microrregião 99 3390.30 3390.35 103010106.8479 Microrregião 99 3390.30 3390.32 103050105.8477 Microrregião 3390.33 99- - Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Passagens e Despesas com Locomoção CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 620.000,00 (006) R$ 20.000,00 (006) R$ 280.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 100.000,00 (027) FR R$ 120.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ TOTAL R$ FR 5.500.000,00 (020) 14.727.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390í32"^ - Despesas de Exerc ícios Anteriores -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO 1.1512 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão f-ARACAJUJL FR R$ 20.000,00 (027) R$ 2.165.000,00 (027) R$ 891.064,50 (027) R$ 10.935,50 (027) ;4- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°á?-99?- DEJ^h)ErWeTHiôrtO DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.1523 -Construção de unidades prisionais Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 07 - PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.1530 - Modernização de unidades prisionais Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061260061.1553 Microrregião 11 3390.30 4490.52 Microrregião 10 4490.52 Microrregião 12 4490.52 Microrregião 13 4490.52 Microrregião 07 4490.52 Microrregião 01 - 4490.52 061280045.1559- Microrregião 99 3390.36 061810061.1551 - Microrregião 11 - 4490.52 061810061.1558- Microrregião 11 - 4490.52 Microrregião 12- 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CIVIL -Ampliação do sistema de comunicação e informática da Polícia Civil -ARACAJU -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -BAIXO COTINGUIBA -Equipamentos e Material Permanente -BOQUIM -Equipamentos e Material Permanente -ESTÂNCIA -Equipamentos e Material Permanente -PROPRIÁ -Equipamentos e Material Permanente SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Equipamentos e Material Permanente -Capacitação de recursos humanos para a SSP -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Aquisição de equipamentos bélicos pará Polícia Civil -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos para o Sistema de Segurança Pública ARACAJU Equipamentos e Material Permanente BOQUIM Equipamentos e Material Permanente R$ 2.804.000,00 (025) R$ 2.000.000,00 (025) R$ 213.000,00 (025) R$ 270.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 7820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros icrorredião 11 -ARACAJU 33.000,00 (025) 70.000,00 (025) 36.000,00 (025) 39.000,00 (025) 29.000,00 (025) 45.000,00 (025) 47.000,00 (025) R$ 200.000,00 (025) R$ 130.000,00 (025) R$ 200.000,00 (025) R$ 24.000,00 (025) FR -Obrase Instalações 7, R$ 5.500.000,00 (020) TOTAL R$ 14.727.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. IM. 4 o - Revogam-se as disposições em contrário. - •- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ^ 9 ^ ÜES^DEW(é/Hi6K;C? DE 2004 Aracaju, 4 Í de h^ÁuX^ de 2004; 163° da Independência, 116° da República. Elcarios Mêtadj3ffça Cruz Secretário de Estado do Planejamenjpiída Ciênckr% Tenologia, em Exercício tfmarde Melo Mendes Secreta ríodB-ÊGtad o da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Eduardo Alves do Amorim Secretápdjãe Estadp,da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura