Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22994, de 16 de novembro de 2004
Nº 22994/2004
"PJ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/f DE^ 0 DE Á/0/kMS^O DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.403.380,85 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.403.380,85 (cinco milhões quatrocentos e três mil trezentos e ointenta reais e ointenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.2170 - Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ R$ R$ R$ 103020101.3476 Microrregião 11 4490.52 101220025.8W81 Microrregião I 99 3190.11 " 3390.39 Microm 3390.39 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE Aquisição de equipamentos - HEMOSE ARACAJU Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Manutenção do DAF - SES Estado de Sergipe cimentos e Vantagens FixasPessoal Civil s Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica enção do programa Reorientação do Modelo ncial de Sergipe Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicaj% FR 12.280,85 (000) 30.000,00 (000) FR 70.000,00 50.000,00 (025) (025) FR R$ 1.850.000,00 (025) FR R$ 177.000,00 (025) R$ 1.878.100,00 (006) R$ 650.000,00 (006) R$ 380.000,00 (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JtMÍ ÜEâê DE A/t)(/%NSOO DE 2004 144210011.2530- Microrregião 11 - 3390.14 144210025.2527- Microrregião 99 - 3390.30 267820248.3765 - Microrregião 11 4490.51 Microrregião 13 4490.51 267820269.4732 Microrregião 99 3390.39 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO Manutenção de unidades prisionais ARACAJU Diárias-Civil DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Estado de Sergipe Material de Consumo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II ARACAJU Obras e Instalações ESTÂNCIA Obras e Instalações Conservação e restauração de rodovias Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 50.000,00 (000) R$ 100.000,00 R$ R$ R$ FINANÇAS 020610150.1855 -Implantação de Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita na capital ARACAJU Equipamentos e Material Permanente TOTAL Microrregião 11 4490.52 (000) FR 17.500,00 17.500,00 95.000,00 (020) (020) (020) FR R$ 26.000,00 (000) R$ 5.403.380,85
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material/Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terctfw^pesso a Física DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1187 - Estudos complementará de viabilid melhoria das adutoras do kjto $tertão Microrregião 11-ARACAJU^ ^ V^VlK R$ R$ R$ NEJAMENTO E )S HÍDRICOS 1e do projeto de Sertaneja FR 30.000,00 (000) 7.280,85 (000) 5.000,00 (000) FR a .-?- GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°Á?-W DE ^ 9 DEA^^^9^7D E 2004 3390.35 185440181.1188 Microrregião 99 3390.35 185440181.1194 Microrregião 99 3390.36 4490.52 Microrregião 06 3390.35 Microrregião 11 3390.35 Microrregião 12 3390.35 Microrregião 05 3390.35 123610121.2389 Microrregião 99 4490.52 123610121.2390 Microrregião 11 3350.41 123620124.1383 Microrregião 06 4490.51 123620124.1405 Microrregião 13 4490.51 103020101.3473 Microrregião 11 3390.39 103020101.3476 Microrregião 04 - 4490.52 Microrregião 07 - 4490.52 Microrregião 05 - 4490.52 -Serviços de Consultoria -Elaboração do Piano Estadual de Reabilitação da Infra-estrutura Hidráulica -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Implantação do sistema estadual de informações de recursos hídricos -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente -Piano de administração e manutenção dos sistemas integrados das adutoras do Agreste e Piauitinga -AGRESTE DE LAGARTO -Serviços de Consultoria -ARACAJU -Serviços de Consultoria -BOQUIM -Serviços de Consultoria -TOBIAS BARRETO -Serviços de Consultoria R$ 15.990,00 (025) R$ 23.990,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -Transferência de dinheiro direto na escola - PDDE - FUNDESCOLA -ARACAJU -Contribuições -Ampliação de unidades de Ensino Médio -AGRESTE DE LAGARTO -Obras e Instalações -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio -ESTÂNCIA -Obras e Instalações R$ R$ R$ 101220025.8481 Microrregião 99 4490.52 101220025.8483 Microrregião 99 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE -Reforma da sede do Hemocentro -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de equipamentos - HEMOSE -AGRESTE DE ITABAIANA Equipamentos e Material Permanente PROPRIÁ Equipamentos e Material Permanente TOBIAS BARRETO Equipamentos e Material Permanj SECRETARIA DE ESTADO DA ESTADUAL DE SAÚDE Manutenção do DAF - SES Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permane Pagamento de prestadores de ser Estado de Sergipe ^ R$ R$ R$ R$ R$ 7.310.00 (025) 15.990,00 (025) 14.180,00 (025) 14.180,00 (025) 14.180,00 (025) 14.180,00 (025) FR R$ 260.302,00 (025) 574.940,00 (026) 264.758,00 (025) 750.000,00 (025) FR 77.000,00 (025) 80.000,00 (025) 5.000,00 (025) 15.000,00 (025) 9.977,41 (006) ^9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/í DE ($ÜEA/O(/ZMSfiO DE 2004 3390.39 103010091.8478 Microrregião 99 3390.30 3390.33 3390.39 103010103.7472 Microrregião 04 4490.52 103010103.7477 Microrregião 11 4490.51 103010103.7478 Microrregião 13 4490.51 Microrregião 07 4490.51 Microrregião 01 4490.51 103010103.7479 Microrregião 04 4490.51 Microrregião 01 4490.51 103010103.8474 Microrregião 99 3390.30 3390.33 3390.35 103010104.8475 Microrregião 99 - 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 3390.39 103020102.7508- Microrregião 04 4490.51 103050104.8476 Microrregião 99 3340.41 103050105.7488 Microrregião 11 4490.52 4490.52 103050105.7494 Microrregião 99 4490.51 4490.51 103050105.7497 Microrregião 99 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipar ambulatórios especializados -AGRESTE DE ITABAIANA -Equipamentos e Material Permanente -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho -ARACAJU -Obras e Instalações -Construção de estabelecimentos de saúde -ESTÂNCIA -Obras e Instalações -PROPRIÁ -Obras e Instalações -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Obras e Instalações -Ampliação de estabelecimentos de saúde -AGRESTE DE ITABAIANA -Obras e Instalações -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Obras e Instalações -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Estado de Sergipe Diárías-Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Construir Laboratórios de Saúde Pública AGRESTE DE ITABAIANA Obras e Instalações Incentivo financeiro pará desenvolvimento da Atenção Básica Estado de Sergipe Contribuições Aquisição de equipamentos ARACAJU Equipamentos e Material Permanei Equipamentos e Material Permanente Construção de melhorias sanita ri; Estado de Sergipe Obras e Instalações Obras e Instalações Implantação de sistemas de abastei Estado de Sergi í sistem; ,ipe k R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 622.492,09 73.625,00 20.000,00 906,66 303,05 200.000,00 105,70 20.000,00 11.200,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00 (027) (025) (025) (006) (006) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 50.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 10.000,00 46,84 78.732,94 200.000,00 6.326,50 493.603,00 (025) (027) (027) (006) (027) (025) (025) (027) (025) (006) (025) Sr ^ eJt tGOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H.° UM OE6$ DE f(/VtféAiâéCDE 2004 3390.30 3390.36 3390.39 4490.51 4490.51 103050105.7499 Microrregião 11 4490.52 Microrregião 99 4490.92 103050105.8477 Microrregião 3390.14 3390.33 3390.35 3390.39 3390.92 3390.92 3390.92 4490.92 4490.92 -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Aquisição de equipamentos pará Vigilância Ambiental -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores - Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO 144210011.2532 - Manutenção da Penitenciária de Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 267820269.3754 Microrregião 99 4590.61 267820269.4733 Microrregião 3390.30 99- - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Desapropriações e indenizações -Estado de Sergipe -Aquisição de Imóveis -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Estado de Sergipe Material de Consumo 020610150.1856 Microrregião 11 3390.35 3390.39 020610150.1853 Microrregião 4490.52 -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO -Realização de concurso pará Defensores -ARACAJU -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DÜPROCURADOR GERAL -Equipagem da Sede e dos Núcleos de Assistência Judiciária Graturti -AR/CAJU -EquiVamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.941,08 (006) 471.46 (006) 276.47 (006) 2.074,03 (006) 206.529,28 (025) 59.423,00 (025) 10.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 9.421,44 16.860,50 35.590,40 945,15 27.248,00 R$ 150.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ 95.000,00 35.000,00 15.000,00 7.000,00 (020) (020) FR (000) (000) 4.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°Jt-M4 DE($ DE t/ât/eAfâtf)VE 2004 TOTAL R$ 5.403.380,85
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ú$ te MWuJko de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Eldarios ^Mendonça Ci Secretário de Estado do Plan/jamentoY da Çjftf(cja e/ecnologia,^em Exercício xndberg Gondirnpe^ucena foretano de Estado da Educação fardo Alves do Amorim íêcretáriade,Estado da Saúde EmaTTGél^essias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado