Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22992, de 10 de novembro de 2004
Nº 22992/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J/ W DE QfttWlfeAjôáO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 900.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (025) 185440181.1200 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Agreste Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 185.620,00 (025) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (025) 123660136.2399 -Capacitação de professores de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-/jPessoa Jurídica R$ 54.380,00 (025) TOTAL R$ 900.000,00 ?% ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jtf.WÍ DE$flDE ^Ãl%HâéOUE 2004
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fiS^úeMvHtiWO^e 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarlos M^r$donça Cru; Secretário de Estado do Planejamejmp e da Ciepcíg e Tecnologia, em Exercício lindberg Gondi m^-tíjcen a ^Secretário de Esjadc^da Educação Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos SeçietáTio de Estado da Comunicação Social