Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22990, de 10 de novembro de 2004
Nº 22990/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rffW DE d f DE /JÇt/hwSeO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 222.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 222.500,00 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria AdministrativaAGETIS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.500,00 (025) PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM Microrregião 11 -ARACAJU 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 160.000,00 (025) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330073.2644 - Intermediação de emprego Microrregião 11 -ARACAJU 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 24.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe j) 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras JL Í R$ 1.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%W DE$TOE A/út/%MÔfiO DE 2004 TOTAL R$ 222.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.500,00 (025) PÚBLICA 101260100.1565 -Aquisição de equipamento de informática pará o Hospital da Polícia Militar Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 110.000,00 (025) 103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (025) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 113330073.2644 -Intermediação de emprego Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ERRADICAÇÃO DA POBREZA Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (025) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adm inst rati vos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe , 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Físicajb R$ 1.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 (025) (025) (025) (025) / ^ fi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM%fy) DE0fDEfflU%MS%0 DE 2004 TOTAL R$ 222.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4/f Qe/faWémfapde 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarios Secretário de Estado do Planejameptole da Cipela ^Tecnologia, em Exercício tlírjaatiie^Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário deE$ajJo da Administração EmanueTMessias Oliveiracacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura