Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22989, de 9 de novembro de 2004
Nº 22989/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H,°^tSiS DE 0TD E /f^wta%%? DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 525.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 190.000,00 (001) 3390.41 - Contribuições R$ 30.000,00 (010) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 235.000,00 (000) 024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação irregular Microrregião 11-ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (001) 092710083.2048 -Encargos com inativosTJ Microrregião 11 -ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 55.000,00 (001) TOTAL R$ 525.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 9.198,00 (000) 020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita Microrregião 11 -ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 32.540,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social 3390.35 -Serviços de Consultoria 021260007.1045 -Piano de informatização das unidades do Poder Judiciário R$ R$ R$ R$ R$ 290.000,00 23.000,00 66.000,00 47.000,00 3.500,00 (001) (000) (001) (000) (000) e intor 3% . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$t-919 DE^D E tôlémwO DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 28.762,00 (000) 021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação irregular Microrregião 11 -ARACAJU 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 525.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^def-üi^LJ^ o de 2004; 183" da Independência, 116° da República. Elcaríos Secretário de Estado do Planejamento e da Cjêndíe Tecnologia, em Exercício EmaçfüeMvressiás-üe Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania