Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22988, de 9 de novembro de 2004
Nº 22988/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^% DEOSÜE t/bvevtWO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.565.168,32 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.565.168,32 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil cento e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos serviços administrativo e financeiroFAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.500,00 (000) 195710049.8165 -Concessão de a uxi li o-viagem pará apresentação de trabalhos em eventos científicos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 10.000,00 (000) 195720047.8160 -Apoio a incubadoras de empresas e parques tecnológicos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 32.000,00 (000) PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 200.000,00 (070) 041260027.1267 -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ Microrregião 11 -ARACAJU 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 135.000,00 (000) 247220253.3375 -Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.JS DE ^D E AWy^aa%? DE 2004 Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.600,00 (025) COMÉRCIO 226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (070) ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (006) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-FUNDESE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil 3390.14 -Diárias-Civil 081220025.4630 -Manutenção da frota de veículos - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440067.4624 -Manutenção das Casas da Família Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440080.4628 -Manutenção, do Centro de Apoio ao Migrante ^. Microrregião 11 -ARACAJU wy //tf 2- R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.700,00 1.000,00 10.000,00 50.000,00 5.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) ES^ ,. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ V DE PSüE iv$ífeALiSieC? DE 2004 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) 133910248.1763 -Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (046) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.830,78 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.437,54 (025) 133910248.1764 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 68.100,00 (000) TOTAL R$ 1.565.168,32
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4196 -Manutenção dos serviços administrativo e financeiroFAP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 23.250,00 (000) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 23.250,00 (000) PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (070) 041260027.1267 -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 135.000,00 (000) 121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo fl R$ 12.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^ R$ 3.000,00 (025^^^ íR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V%O%F DE ^TD E rttKfrma,eQ DE 2004 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 16.600,00 (025) COMÉRCIO 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 45.000,00 (000) 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (070) ESTADUAL DE SAÚDE 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (006) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (070) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4630 -Manutenção da frota de veículos - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440067.3624 -Recuperação de moradias Microrregião 11 -ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440067.4621 -Manutenção dos grupos de produção Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 082440067.4622 -Manutenção de creches domiciliares Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 082440067.4623 -Manutenção dos grupos de idosos Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo It r R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 51.700,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (0 ^p tX-: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."Á?.f%f DE 05"DE nfiráfittsKO DE 2004 082440067.4627 -Manutenção de hortas comunitárias Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 133910248.1764 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (046) 164820165.1314 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 95.437,54 (025) 185440205.1784 -Projeto de Desenvolvimento do Semi-árido/ Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 99.930,78 (000) TOTAL R$ 1.565.168,32
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ü^""de /w(X^LL ? de 2004; 183° da Independência, 116° da República. ElcarlosMéhdonça Cruj Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, em Exercício Jjndberg Gondi nf dfn-tícena !cretário de Estadyda Educação ío de Faro Melo Sotretariojdd^Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?M-m DE ^TD E tâtéM,c$ DE 2004 Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura