Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22986, de 4 de novembro de 2004
Nº 22986/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%U.9^ DE V3 DE tâtfaneKO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 7.106.208,03 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.106.208,03 (sete milhões cento e seis mil duzentos e oito reais e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 340.000,00 (001) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 350.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRCVSE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 86.854,35 (001) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 145.000,00 (000) 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 124.353,68 (020) 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.871.858,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações I y R$ 4.188.142,00 (000) Éfc J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o4?.9% DE 03 DE /tónís ^ DE 2004 TOTAL R$ 7.106.208,03
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.1101 -Recomposição da frota de veículos da Procuradoria Geral de Justiça Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 020620010.1103 -Construção dos edifícios sedes do Ministério Público Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 021260010.1102 -Ampliação do sistema de informática do Ministério Público Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 021280010.2102 -Manutenção das atividades da Escola Superior do Ministério Público Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 092720083.2103 -Encargos com inativosPGJ Microrregião 11 -ARACAJU 3190.01 -Aposentadorias e Reformas DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1202 -Elaboração de projetos, estudos e pesquisa - PRODETUR II Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.35 - Serviços de Consultoria Microrregião 09 -JAPARATUBA 3390.35 -Serviços de Consultoria 041210248.1205 -Capacitação para gestão do turismo e do patrimônio cultural e natural - PRODETUR II Microrregião 09 -JAPARATUBA 3390.35 -Serviços de Consultoria 041210248.1206 -Capacitação de recursos humanos pará o fortalecimento do setor produtivoPRODETUR II Microrregião 09 -JAPARATUBA 3390.35 -Serviços de Consultoria 133910144.1172 -Promoção de atividades econômicas, culturais e turísticas em Laranjeiras-Programa Monumenta Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.31 -Premiações Cult.,Artis.,Científ.,Despot.e Outras 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física I r R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.900,00 4.900,00 47.900.00 150.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 53.300,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (001) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 16.000,00 6.000,00 (025) (025) (025) (025) 12.000,00 (025) 23.000,00 (025) - Si tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$.9^ DE Ç3 DE i/piésntHcQ DE 2004 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2326 -Atividades a Cargo da EMDAGRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 86.854,35 (001) 123610121.1391 -Reforma de unidades escolares de Ensino Fundamental Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 34.810,00 (025) 123610121.1402 -Aquisição de equipamentos pará as escolas de Ensino Fundamental Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 106.150,00 (025) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 106.150,00 (025) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 102.890,00 (025) DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3732 -Ligação BR-235, Areia Branca/SE-245 Saco Torto Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3746 -Conclusão da Rodovia SE-453, trecho BR-235 Mocambo/Pedra Mole Microrregião 02-CARIRA 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.4731 -Assessoramento técnico e supervisão de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições Q 4490.93 - indenizações e Restituições ípr R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.777,51 (020) 8.985,52 (020) 8.985,51 (020) 721,25 (020) 23,62 (020) 957,15 (020) 0,35 (020) 8.964,50 (020) 6.897,05 (020) 78.041,22 (020) sStGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ-9% DE 02 DE -^^ift^C ? DE 2004 175120168.1803 Microrregião 99 4590.65 185440205.1784 Microrregião 01 4490.51 185410173.3937 Microrregião 07 4490.52 Microrregião 01 3390.36 185410173.3938 Microrregião 11 3390.30 Microrregião 13 3390.30 Microrregião 09 3390.30 Microrregião 07 3390.30 3390.35 3390.36 185410177.3934 Microrregião 11 3390.35 Microrregião 10 3390.35 -GABINETE DO SECRETÁRIO -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -Projeto de Desenvolvimento do Semi-árido/Xingó -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Obras e Instalações -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -Recuperação das áreas degradadas e da mata ciliar das sub bacias dos rios Jacaré e Cadoz -PROPRIÁ -Equipamentos e Material Permanente -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Elaboração do Projeto de Monitoramento dos Manguezais -ARACAJU -Material de Consumo -ESTÂNCIA -Material de Consumo -JAPARATUBA -Material de Consumo -PROPRIÁ -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Gestão de ativos ambientaisPNMA II -ARACAJU -Serviços de Consultoria -BAIXO COTINGUIBA -Serviços de Consultoria TOTAL R$ 4.200.000,00 (046) R$ 1.860.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 8.000,00 8.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 7.106.208,03 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, U$ de^°íA-^-° de 2004; 183° da Independência, 116° da República. EI ca ri os Secretário de Estado do Planejam senologia, em Exercício Secretário de Estado da Fazenda ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/.W.3S6 DE03 DS^Ol/^AiíSvtO DE 2004 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etélio de Carvalho mrado Secretário de Estado da Agpeottwra, do^^fSastecirnentp e da Irrigação .indberg Goníih^ deLuíena "Secretário de Esfadáiía Educação Luizpdfval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente