Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22983, de 4 de novembro de 2004
Nº 22983/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?S3 DE ^ 3 DE QiCíkvMO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.271 968,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.271.966.00 (um milhão duzentos e setenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 556 000,00 (000) PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.15 -Diárias-MHltar 3390.30 -Material de Consumo 103020100.1569 -Ampliação do Hospital da Polícia MilitarAla de Internamente Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 16.668,00 (025) 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico R$ 400000,00 (000) TOTAL ^ R$ 1.271.968,00 R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 40.300,00 5.000,00 50.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%.9%3 DEaHDE OtOU^^C DE 2004
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1200 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Agreste Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ FR 121220025.2377 Microrregião 99 3390.92 4490.52 121220025.2380 Microrregião 99 4490.52 123620124.1400 Microrregião 05 4490.52 123620124.2383 Microrregião 99 3190.94 101260100.1565 Microrregião 11 4490.52 103020100.1567 Microrregião 11 4490.52 061260061.1553 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Coordenação e supervisão geral do ensino -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos pará as Unidades de Ensino Médio -TOBIAS BARRETO -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio -Estado de Sergipe -Indenizações Trabalhistas Microrregião 4490.52 Microrregião 4490.52 Microrregião 4490.52 Microrregião 4490.52 Microrregião 4490.52 Microrregião 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR -Aquisição de equipamento de informática pará o Hospital da Polícia Militar -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos para o Hospital da Polícia Militar -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -POLÍCIA CIVIL -Ampliação do sistema de comunicação e informática da Polícia Civil -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente 02-CARIRA -Equipamentos e Material Permanente 08-COTINGUIBA -Equipamentos e Material Permanente 09-JAPARATUBA -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente l ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 400.000,00 (025) FR R$ R$ R$ R$ R$ 77.000,00 62.000,00 30.000,00 210.000,00 177.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) FR 12.000,00 (025) 4.668,00 (025) 22.000,00 (025) 14.200,00 (025) 22.000,00 (025) 24.000,00 (025) 24.000,00 (025) 22.000,00 (025 5^ . ^ H"- rn ••.. . V •• GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%2%3 DE ^ 9 DE (?(f%^K^ DE 2004 Microrregião 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810025.2713 Microrregião 99 3390.30 3390.32 3390.36 3390.39 4490.52 061810045.2701 Microrregião 99- 3390.30 3390.32 3390.36 3390.39 288460298.0701 Microrregião 99 3390.93 -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da Policia Militar -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Realização de cursos de especialização e atualização profissional Estado de Sergipe -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições TOTAL R$ 22.100.00 (025) FR R$ R$ R$ R$ R$ ?áo R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000.00 7.000.00 20.000.00 25.000,00 8.000.00 18.000,00 5.000.00 5.000.00 16.000,00 5.000.00 1.271.968.00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "=3 de de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarlos Mer Secretário de Estado do Planejamer Tecnologia, em Exercício ucena Educação de Araújo Mendonça Estado da Segurança Pública Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe CL4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 -ZW83 DEoíS DE OwkbVLÜ DE 2004 Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social