Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22981, de 29 de outubro de 2004
Nº 22981/2004
l i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Mtti DE ati DE OurríurtC DE 2004
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, incisos I, II e UI, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA: Art. I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.