Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22980, de 29 de outubro de 2004
Nº 22980/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MW DE/ 3 DE OUT(üLtoKO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.803.427,75 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.803.427,75 (um milhão oitocentos e três mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 091220083.4212 -Manutenção do Departamento Administrativo Microrregião 11 -ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.41 -Contribuições 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.14 -Diárias-Civil 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 091220083.4213 -Manutenção do Departamento de Previdência Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 288460298.0211 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPÊS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias 3390.93 - Indenizações e Restituições 247220253.3375 -Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 28.900,00 (025) 236950248.2968 -Atividades a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Serribe 3390.41 - Contribuições ^ /L. R$ 75.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 105.549,99 66.460,31 258.119,23 282.086,96 76.227,87 27.292,63 1.505,00 46.148,08 9.000,00 415.535,62 40.624,00 50.000,00 42.580,02 51.013,16 10.000,00 86.495,00 79.895,14 50.994,74 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W."imO DE (23 DE OufíUtowC DE 2004 TOTAL R$ 1.803.427,75
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1206 -Capacitação de recursos humanos para o fortalecimento do setor produtivoPRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria RS 091220083.4212 Microrregião 11 3190.13 3390.14 3390.33 3390.36 3390.39 3390.47 4490.52 4490.92 3390.92 3390.41 3390.37 3390.35 3390.30 3190.96 091220083.4213 Microrregião 99 3190.92 3390.08 288460298.0211 Microrregião 99 3190.91 3390.93 185410173.3938 Microrregião 11 3390.35 Microrregião 13 3390.35 Microrregião 09 3390.35 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção do Departamento Administrativo -ARACAJU -Obrigações Patronais -Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obrigações Tributárias e Contributivas -Equipamentos e Material Permanente -Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores -Contribuições -Locação de Mão-de-Obra -Serviços de Consultoria -Material de Consumo - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Manutenção do Departamento de Previdência -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Benefícios Assistenciais -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPÊS -Estado de Sergipe -Sentenças Judiciárias -Indenizações e Restituições -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -Elaboração do Projeto de Monitoramento dos Manguezais -ARACAJU -Serviços de Consultoria R$ -ESTÂNCIA -Serviços de Consultoria A R$ -JAPARATUBA -Serviços de Consultoria^ ^ R$ ísultoria^K?
2)FR 75.000,00 (025) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 105.549,99 42.580,02 50.000,00 40.624,00 415.535,62 9.000,00 46.148,08 1.505,00 27.292,63 76.227,87 282.086,96 258.119,23 66.460,31 51.013,16 10.000,00 86.495,00 79.895,14 50.994,74 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) FR 15.000,00 (025) 8.900,00 (025) 5.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?JMW DE ^ 3 DE OtCUttoKO DE 2004 TOTAL R$ 1.803.427,75
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (f% de Ot%Lu C de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Man/ia Carvjhho Mandarino Governadora do $$tadpf em Exercício EicariosM^donça Cr Secretário de Estado do Planejamento adã Cjprtciá emenologia, em Exercício ^eMôíeivTé"ndeT Secretário deEsTado da Fazenda José de Araújo Mendo/ça Sobrint Secretário de-Est$do ui Administração ídberg Gondim de^Lucena Secretário de Estado da Educação João Saioado Carvalho Filho íecretárioxíe Estado do Meio Ambiente Carlos Alberto Santos da Paixão Secretário de Estado do Turismo, em Exercício