Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22979, de 28 de outubro de 2004
Nº 22979/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HAftttS? DEÃ T DE QtmuoiKQ DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 211.462,15 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 211.462,15 (duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720047.8160 -Apoio a incubadoras de empresas e parques tecnológicos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 7.000,00 (000) 195730048.7160 -Consolidação dos serviços de informação na Internet - Prossiga nos Estados Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (002) Microrregião 13 -ESTÂNCIA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (002) OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3190.94 - Indenizações Trabalhistas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: yLÍR$ lo R$ R$ R$ R$ R$ 11.000,00 23.139,78 17.000,00 12.322,37 90.000,00 211.462,15 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?U$M DE^ 9 DE QtfHUbitO DE 2004 DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 7.500,00 (000) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 7.500,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7374 -Construção de unidades escolares de Ensino Fundamental Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 43.000,00 (002) 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 153.462,15 (000) TOTAL R$ 211.462,15
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oÊ? de ítetêfebxt? de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Ivíafílfa Cagalho Wartdarino Govemeffora do Estaoo/em Exercício Elcarios^WfâToõnça Secretário de Estado do Planejarnefrfq e da^Ç^DCia^eTecnologia, em Exercício Educação Machado Tavares do de Estado da infra - Estrutura