Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22972, de 28 de outubro de 2004
Nº 22972/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÍ9U DE S%) DE OUÍte toKO DE 2004
Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.397.538,69 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. T. Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.397.538.69 (cinco milhões trezentos e noventa e sete mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 092720083.2219 -Encargos com inativos civil Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 7OO.0OO.00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 150.000.00 (000) 092720083.2220 -Encargos com pensionistas especiais Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) SERGIPE 091220083.4212 -Manutenção do Departamento Administrativo Microrregião 11-ARACAJU 3190.09 -Salário-Família R$ 8 868,23 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000.00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 21.170,46 (000) EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000.00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000.00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40 000.00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.7336 - Recuperação de unidades de ensino fundamental Microrregião 11-ARACAJU i 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa JurídicaW R$ 250.000.00 (002) R$ R$ R$ R$ 7.000,00 25.000,00 80.000,00 13.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%f 9% DE(%,DE O(Jtfítotâ? DE 2004 121220025.2372 -Coordenação e supervisão geral da pasta SEED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 31.500,00 (000) PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM Microrregião 11 -ARACAJU 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 120.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 247.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 80.000,00 (025) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220294.1891 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 5.397.538,69
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 091220083.4212 -Manutenção do Departamento Administrativo Microrregião 11 -ARACAJU 3190.09 -Salário-Família R$ 8.868,23 (070) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (070) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 21.170,46 (070) PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE h st. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?Jtdte DE ^ DE ObtUÊMito DE 2004 de inativos e pensionistas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 123620124.1400 -Aquisição de equipamentos para as Unidades de Ensino Médio Microrregião 02-CARIRA 4490.52 -Equipamentos e Mate nai Permanente R$ 3.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Fundamental Microrregião 13 -ESTÂNCIA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 141.500,00 (000) PÚBLICA 101260100.1565 -Aquisição de equipamento de informática pará o Hospital da Polícia Militar Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Matenal de Consumo 103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Poteia Militar Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Matenal Permanente Militar Microrregião 11 -ARACAJU Internamente Microrregião 11 -ARACAJU 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM Microrregião 11 -ARACAJU L k R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 35.000,00 40.000,00 100.000,00 38.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (025) (025) (000) (000) (025) (000) (000) sí^. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -tf.992 UEjtÇ? DE (ktftUAitO DE 2004 3190.34 4490.52 4490.92 4490.92 4490.52 3390.93 3390.14 3390.39 3390.92 3390.92 3390.15 061820063.1593 Microrregião 99 4490.52 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Equipamentos e Material Permanente -Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores •Equipamentos e Material Permanente -Indenizações e Restituições -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores -Diárias-Mi litar -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Aquisição de veículos pará o CBM/SE -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 16.000,00 80.000,00 10.000,00 2.000,00 58.000,00 9.000,00 1.000,00 9.000,00 33.000,00 5.300,00 1.000,00 R$ 140.000,00 (000) 6.000,00 (000) R$ 5.397.538,69
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, iju, o% de tí^JíS ^ di Aracaju, de 2004; 183° da Independência, 116° da República. - L Madi ia/d a eval no Manda ri no Govemaqdra d^ psta(/cyém Exercício EI ca rios Meffi!onç a Secretário de Estado do Planejampmb e da Ciência e Tecnologia, em Exercício filmarde^Melo Mendes ió de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mp DE ^ DEÍ^mtâfh DE 29(54 undberg GoVidirfi^é Lucena ;creta rio de Esjado da Educação Luiz Arrtôttio de Araújo Mendonça ^Se creta rípide Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura José Everaldo de Oliveira Secretário de Estado da Articulação com os Municípios