Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22971, de 27 de outubro de 2004
Nº 22971/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4lMl DE ÍSDE 9-VrVbüO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.811.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.811.000,00 (dois milhões oitocentos e onze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041260040.1995 -Projetos a Cargo da PRODASE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas K R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 120.000,00 20.000,00 50.000,00 220.000,00 80.000,00 50.000,00 150.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MML DE-?^DE 9(/TVÔ40 DE 2004 SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do departamento administrativo Microrregião 11 -ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (071) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 73.300,00 (006) 102710083.0472 -Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 262.000,00 (006) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 5.700,00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 150.000,00 (006) 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 16.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 (070) 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 2.811.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1183 -Conclusão de estudos de avaliação de aqüíferos Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.490,00 (000) 185440181.1184 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Piauitinga Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.690,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações fl R$ 35.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente!^ R$ 40.000,00 (000) Mb :JGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âtAU DE^TD E 9VTue/W DE 2004 Microrregião 06 3390.35 4490.52 4490.51 Microrregião 11 3390.35 4490.52 4490.51 Microrregião 12 3390.35 4490.51 4490.52 Microrregião 05 3390.35 4490.51 4490.52 185440181.1186 Microrregião 99 3390.35 185440181.1187 Microrregião 11 3390.35 185440181.1188 Microrregião 99 3390.35 185440181.1189 Microrregião 04 3390.35 185440181.1191 Microrregião 99 3390.35 185440181.1192 Microrregião 99 3390.39 185440181.1193 Microrregião 99 4490.52 185440181.1194 Microrregião 99 3390.35 3390.39 4490.52 185440181.1195 Microrregião 06 3390.35 Microrregião 11 3390.35 -AGRESTE DE LAGARTO -Serviços de Consultoria -Equipamentos e Material Permanente -Obras e Instalações -ARACAJU -Serviços de Consultoria -Equipamentos e Material Permanente -Obras e Instalações -BOQUIM -Serviços de Consultoria -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente -TOBIAS BARRETO -Serviços de Consultoria -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente -Estudos complementa res pará reenquad ramento de corpos d água -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Estudos complementa res de viabilidade do projeto de melhoria das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja -ARACAJU -Serviços de Consultoria -Elaboração do Plano Estadual de Reabilitação da Infra-estrutura Hidráulica -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Estudos de avaliação hidrogeológica e hidroquimica de aqüíferos -AGRESTE DE ITABAIANA -Serviços de Consultoria -Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos a partir dos estudos JICÁ -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Estruturação dos órgãos gestores de rec. hídricos e da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -Implantação do sistema estadual de informações de recursos hídricos -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Piano de administração e manutenção dos sistemas integrados das adutoras do Agreste e Piauitinga -AGRESTE DE LAGARTO -Serviços de Consultoria -ARACAJU . - Serviços de Consultoria U r ^. R$ 15.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 35.000,00 (000) R$ 18.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 38.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 35.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 18.000,00 (000) R$ 38.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 2.990,00 (000) R$ 3.990,00 (000) R$ 5.990,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 2.990,00 (000) R$ 3.990,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.990,00 7.990,00 3.990,00 3.990,00 11.140,00 11.140,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãZ4U DEUüEPVTuêrtO DE 2004 Microrregião 12-BOQUIM 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 11.140,00 (000) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 11.140,00 (000) 185440181.1198 -Elaboração do atlas digital sobre recursos hídricos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.390,00 (000) Agreste Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 185440181.1201 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Agreste Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 9.990,00 (000) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 9.990,00 (000) Microrregião 12-BOQUIM 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 9.990,00 (000) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 9.990,00 (000) PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1204 -Elaboração e execução do Plano Diretor pará municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (025) 041210248.1205 -Capacitação para gestão do turismo e do patrimônio cultural e natural - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (046) 133910144.1159 -Melhoria dos logradouros públicos em Laranjeiras - Programa Monumenta Microrregião 10 - BAIXO COTINGUIBA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 123.000,00 (025) 133910144.1167 -Restauração e conservação de monumentos públicos em São CristóvãoPrograma Monumenta Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 514.000.00 (025) 133910144.1168 -Melhoria dos logradouros públicos/São Cristóvão - Programa Monumenta Microrregião 11-ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 185.000,00 (025) 133910144.1991 -Restauração e conservação de imóveis privados em LaranjeirasPrograma Monumenta Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 148.000,00 (025) SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do departamento administrativo Microrregião 11 -ARACAJU ft R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 255.000,00 40.000,00 6.000,00 150.000,00 (006) (010) (006) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°ts.m DE,fó"DE PUYÜétiO DE 2004 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF-SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3390.41 -Contribuições 102710083.0472 -Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 3190.09 -Salário-Família 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 2.811.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jfr de (k/Zjk%tde 2004; 183° da Independência, 116° da República. falho Manda ri no Govematgrra Üb Estado/ém Exercício ElcarioáJWendon^ Secretário de Estado do Planejarríento e da^Ciência^e Tecnologia, em Exercício Gilmar dtMelo Mendes relái lu de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMI DE^T DE WrbB40 DE 2004 Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura