Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22970, de 27 de outubro de 2004
Nº 22970/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-^ DE^fD E OuYUe,teO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.697.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.697.000,00 (cinco milhões seiscentos e noventa e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria AdministrativaAGETIS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 130.000,00 (000) TRIBUTÁRIA 041220027.8272 -Pagamento de gratificação por desempenho a servidores da SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (070) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 59,06 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 275.840,48 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 324.100,46 (001) 101220101.3474 -Modernização do auditório do Hemocentro sede Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF-SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 150.000,00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidade^ filantrópicas Microrregião 99 -Estado de Sergipe ^ ^- x ^ ÉS f$a%J . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,W DESTOE ÜíeííwlD DE 2004 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (006) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reoríentação do Modelo Assistencial Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 820.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (006) SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosDER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 3390.30 -Material de Consumo 236950248.2968 -Atividades a Cargoftda EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe IV " /V s R$ R$ R$ R$ 2.000,00 50.000,00 100.000,00 500.000,00 (000) (000) (000) (020) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 12.000,00 3.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 10.000,00 5.000.00 ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fófW DED^ÍD E ÚOCTCL^^C DE 2004 3190.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 5.697.000,00 /
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1204 -Elaboração e execução do Plano Diretor pará municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (025) Microrregião 13 -ESTÂNCIA 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 52.000,00 (025) 133910144.1991 -Restauração e conservação de imóveis privados em LaranjeirasPrograma Monumenta Microrregião 10 - BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) 133910144.1992 -Restauração e conservação de monumentos públicos em LaranjeirasPrograma Monumenta Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (025) TRIBUTÁRIA 041220027.8272 -Pagamento de gratificação por desempenho a servidores da SE FAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.000.000,00 (070) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2326 -Atividades a Cargo da EMDAGRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 600.000,00 (001) 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 870.000,00 (006) 101220025.4473 -Manutenção do ambulatório - HEMOSE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (006) 101220025.4475 -Manutenção das atividades técnico-científicas Microrregião 99-Estado de Sergipe t 3390.30 -Material de ConsumoJL ^ R$ 20.000,00 (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ DEt%SÜE (écrfíLüiiô DE 2004 101280045.3477 -Treinamento de recursos humanos - HEMOSE Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (006) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (006) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (006) 103020025.4474 -Manutenção das unidades de coleta e transfusão Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (006) 103020045.3478 -Realização de eventos técnicos Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (006) 103020101.3472 -Ampliação da sede do Hemocentro Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (006) 103020101.3473 -Reforma da sede do Hemocentro Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) 103020101.3476 - Aquisição de equipamentos - HEMOSE Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (006) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (006) 103020101.3479 -Conclusão da Construção do Centro de Espec./Hemotera pia/Hematologia Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (006) 103060106.3471 -Implantação de unidade pará produção de alimento parenteral Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (006) SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 5.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) 061820063.1593 -Aquisição de veículos para o CBM/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00 (000) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (020) 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe i 3390.30 -Material de ConsumdLy /f . CX R$ 200.000,00 (020) sS^. ÍVSV.-J- ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^?%) DE ^D E Or á ano DE 2004 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 5.697.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^deisSáS-^ o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. ino Governadora do lEstado/eprf Exercício Elcarios • Secretário de Estado do Planejamento e da Cgncíá e Tecnologia, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etélio%e Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício Carlos Alberto Santos da Paixão Secretário de Estado do Turismo, em Exercício