Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22968, de 26 de outubro de 2004
Nº 22968/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%96f DEflfcjl DE OWlítJAvt0 DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.227.104,20 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.227.104,20 (seis milhões duzentos e vinte e sete mil cento e quatro reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 195710049.8167 -Concessão de auxilio para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 10.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Dívida por Contrato Refi nanci adô Microrregião 99 -Estado de Sergi( 4690.77 -Principal Corrigido da Dív.Contrat. Refinanciado R$ 4.050.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação/e supervisão geral do ensino Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de (Bonsumo A R$ 30.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material PermanenteIk R$ 40.000,00 (000) Já R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 25.000,00 4.000,00 3.000,00 74.014,20 4.090,00 (070) (070) (070) (070) (025) (070) 5%. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MSf? OEéJL DE Q(TfUtoive DE 2004 123610121.1403 Microrregião 99 3390.39 123620124.1371 Microrregião 11 3390.30 123620124.2383 Microrregião 99 3390.39 247220025.4371 Microrregião 3390.39 99- - Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental -Estado de Sergipe -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica -Implantação de Centros de Excelência -ARACAJU -Material de Consumo -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosFUNDAR Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 082440067.4625 -SOSfamília Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ R$ 1.500.000,00 (022) 350.000,00 (000) 10.000,00 (000) 38.000,00 (000) FR R$ 44.000,00 (000) FR R$ 30.000,00 (000) R$ 6.227.104,20
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 191280049.8168 Microrregião 99 3390.18 3390.20 041210175.1210 Microrregião 11 3390.35 3390.35 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico -Estado de Sergipe -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ -UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR EMSERGIPE -Plano Integrado de Resíduos Sólidos - PRODETUR II -ARACAJU -Serviços de Consultoria R$ -Serviços de Consultoria R$ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS PÚBLICAS FR 7.500,00 7.500,00 46.090,00 74.014,20 (000) (000) (025) (025) FR s Pf A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M-m DE àâ. DE O(tfírttLO DE 2004 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.800.000,00 113310025.2258 -Contribuição para o PASEP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000.000,00 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4690.73 -Correç. Monet.ou Cambial da Div.Contrat.Resgatada R$ 250.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 171.000,00 Fundamental Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 123610121.1391 -Reforma de unidades escolares de Ensino Fundamental Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 1.500.000,00 123620124.2384 -Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas-PROFIN Microrregião 02-CARIRA 3350.41 -Contribuições R$ 49.000,00 Microrregião 08-COTINGUIBA 3350.41 -Contribuições R$ 34.000,00 Microrregião 13-ESTÂNCIA 3350.41 -Contribuições R$ 51.000,00 Microrregião 07-PROPRIÁ 3350.41 -Contribuições R$ 30.000,00 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 15.000,00 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores i R$ 15.000.00 247220253.3375 -Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê/^ tW: fc^A •í - GOVERNO DE SERGIPE DECREJO H.°M%Y DE Ü-D E ÜíCf(íbiZiP DE 2004 Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210045.1531 -Capacitação de recursos humanos do Sistema Penitenciário Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 44.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30000,00 (000) TOTAL R$ 6.227.104,20
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (Wde ÍUJÍÍX- ^ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. írília Carvalho/Manda ri n o """" Governadora do Estadof em Exercício Elcarlos MéjadonçaCruz Secretário de Estado do Plá neja mentona da Cienciále Tecnologia, em Exercício finar de M^lo Mendes ido da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de,Eptadja da Educação EmanueÜWesstas Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania E ^ t2 % í " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$.Stf DEptó-DE ftmtkstá? DE 2004 Maria Selene Braga Cabral Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício