Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22967, de 26 de outubro de 2004
Nº 22967/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°f% 9é? DECID E ÜtCfUtôttO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.200.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 5.150.000,00 (000) 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 720.000,00 (018) 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 260.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 288410290.0448 -Amortização e Encargos da Dívida Interna a Cargo da COHIDRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 240.000,00 (027) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais Microrregião 11 -ARACAJU 3390.15 -Diárias-Milrtar R$ 10.000,00 (000) Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 3390.15 -Diárias-Milrtar P f R$ 10.000,00 (000) A ^ R$ R$ R$ 5.000,00 2.500,00 2.500,00 (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE i i DE OteltltoXO DE 2004 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.30 -Material de Consumo POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (070) DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 387.000,00 (070) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 28.000,00 (000) TOTAL R$ 7.200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.000.000,00 (000) 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.130.000,00 (000) 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.800.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1.200.000,00 (000) 4690.73 -Correç. Monet.ou Cambial da Dív.Contrat.Resgatada R$ 1.000.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO!/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M%? DE H DE Q(zfiaôitO DE 2004 288410290.0448 -Amortização e Encargos da Dívida Interna a Cargo da COHIDRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) FR 40.000,00 (027) 200.000,00 (027) -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO 144210011.2531 -Custódia e reintegração social de indivíduos à Microrregião 3390.14 3390.36 disposição da justiça 11-ARACAJU -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CIVIL 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil Microrregião 3390.93 -Indenizações e Restituições -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÀ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060070.8663 -Distribuição de refeições Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 Microrregião 3390.30 -Material de Consumo -Material de Consumo 02-CARIRA -Material de Consumo -Material de Consumo -Material de Consumo -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 14.000,00 10.000,00 65.000,00 60.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 FR (000) (000) FR (025) FR (070) (070) (070) (070) (070) FR DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3731 -Conclusão da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações R$ ESPORTE/^ 387.000,00 (070) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° 22-36? DEpíXDE âttfiLArtO DE 2004 FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 7.200.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de SwC$vO de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Márília CarDelho/VIandarino ^ Governadora doHstádo, em Exercício Elcarios Secretário de Estado do Planejamento^ da ÇiferíciaeJIecnX)logia, em Exercício o Mendes do da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Eduardo Alves do Amorim Secretáriojj^stadojja Saúde Emaniterlvlessiãs Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selene Braga Cabral Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício