Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22964, de 21 de outubro de 2004
Nº 22964/2004
^ ^ " GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°^ W DE Jô DE OtaU^KO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 34.456.241,35 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 34.456.241,35 (trinta e quatro milhões quatrocentos e cinqüenta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 041260040.1995 -Projetos a Cargo da PRODASE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (000) PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 15.542.410,00 (070) 3190.03 -Pensões R$ 15.542.410,81 (070) 3190.09 -Salário-Família R$ 1.000.000,00 (070) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (070) 123610121.2390 -Transferência de dinheiro direto na escola - PDDE - FUNDESCOLA Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (026) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião nn -Manutenção ao uah - tatu fi tSs. %$^.^ . GOVERNO DE SERGIPE I)ECREJO N.° U.m DE/ ? DE QtLtUMO DE 2004 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 30.867,30 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 212.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 516.553,24 (006) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (070) TOTAL R$ 34.456.241,35
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) 041220025.2152 -Coordenação e supervisão geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 45.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.1156 -Implantação e implementação de sistema informativo de planejamento e orçamento público estadual Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041210020.1157 -Implantação de sistema informativo de Gerência do PPA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041210045.2156 -Treinamento periódico dos técnicos do sistema estadual de planejamento Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo I R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 30.000,00 20.000,00 35.500,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) .. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^? ^ DE X ô DE OUT(UJÓKO DE 2004 041220020.2155 -Coordenação da elaboração do processo orçamentário do Estado Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.2171 -Manutenção da SRH Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185440181.1185 -Elaboração de Planos Diretores das bacias do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440181.1201 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Agreste Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual do PRODETUR II Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) SERGIPE 091220083.4212 -Manutenção do Departamento Administrativo Microrregião 11 -ARACAJU 3190.09 -Salário-Família R$ 6.038,19 (070) 092720083.4214 -Encargos com inativos e pensionistas civil Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.621 725,45 (070) 3190.03 -Pensões R$ 27.200.583,26 (070) 092720083.4215 -Encargos com inativos e pensionistas militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 4.256.473,91 (070) 123610121.2390 -Transferência de dinheiro direto na escola - PODE - FUNDESCOLA Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (026) ESTADUAL DE SAÚDEJ^ ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 15.000,00 25.000,00 5.000,00 30.000,00 60.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO WâAMí DE kü DE OmCttóytO DE 2004 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103010045.7512 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010091.7501 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação dã Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103020102.7508 -Construir Laboratórios de Saúde Pública Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações 103050105.7498 -Adquirir veículos para Vigilância Epidemiologica Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 -Estado de Sergipe t 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FisicaW^ R$ 40.000,00 (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 40.000,00 80.000,00 3.094,64 30.454,15 20.859,17 5.794,00 940,30 100.000,00 16.600,00 16.350,00 11.360,00 42.131.05 80.000,00 25.000,00 40.736,15 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 30.000,00 10.000,00 11.000,00 70,00 31,08 (006) (006) (006) (006) (006) (006) c^ -yGOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.° SH^69 DE 4"? DE Qltfu(Siítf DE 2004 3390.48 3390.92 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Despesas de Exercícios Anteriores -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEA POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições TOTAL R$ R$ 60.000,00 10.000,00 (006) (006) FR R$ 60.000,00 (070) R$ 34.456.241,35
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, iju, -H de J%à$Lc Aracaju, de 2004; 183" da Independência, 116° da República. Marjfia Cagalho Ma/darino Governadoria dq ^stado/enj Exercício EI ca ri os MeMfofiçã Cru! Secretário de Estado do Plá neja mentoAe da Cênciáe Tecnologia, em Exercício Gilpiar de Melo/méndes Secrerarjo-de-Esfado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Esfa"õ?hda Aaministraçãj Jrfdberg Gondi rn de Lucena Secretário de Estadojáátducação Eduardp^íves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Maria Selene Braga Cabral Secretária de Estado de Combate á Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício