Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22963, de 21 de outubro de 2004
Nº 22963/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%% 963 Otéõ DE O/rft^KO DE 2004
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.614.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Onico, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA: Art l ° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.614.000,00 (quatro milhões seiscentos e quatorze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.41 - Contribuições 3390.41 -Contribuições DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE 191220025.4183 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros do ITPS -Salârio-Famllia -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais Microrregião 3190.09 3190.11 3190.13 101220096.4221 Microrregião 11 3190.34 286460298.0215 Microrregião 3390.93 99- - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção do departamento administrativo -ARACAJU -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont de Terceiriz. . Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPES.SAÚDE Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil A 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica L ; R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 4.000,00 (000) 30.000,00 (010) 75.000,00 (010) FR 200,00 (000) 260.000,00 (000) 50.000,00 (000) FR R$ 200.000,00 (071) R$ 500.000,00 (071) FR R$ 3.000.00 (070) R$ 2.500.00 (070) tBGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J1963 DE^ 2 DE Çmk(A^O DE 2004 COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (027) 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.500.000,00 (027) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (070) 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) INFRA-ESTRUTURA FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 54.300,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil I R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo A R$ 20.000,00 (000) fÊ, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $L9á3 DE^% DE Q(tWGvtO DE 2004 TOTAL R$ 4.614.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 34.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 75.000,00 (001) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERGIPE 191220233.3184 -Desenvolvimento institucional Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 191220233.3187 - Reforma das instalações do ITPS Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191220234.3182 - Reforma das instalações do Departamento de Metrologia do ITPS Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191260233.3188 -Atualização do acervo bibliográfico Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 195710233.3185 -Credenciamento dos laboratórios Microrregião 11-ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 195710233.3186 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das unidades de saúde Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 700.000,00 (000) 043670028.1252 -Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PEF/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física kR$ 5.000,00 (046) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 10.000,00 5.000,00 4.000,00 89.000,00 30.000,00 30.000,00 67.200,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (070) (070) (070) (000) (000) (000) (000) FR " ^ Jb, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DE/?) DE Outíu^itD DE 2004 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.500,00 (046) COMÉRCIO FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e fmanceiros/SEIC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 226610025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (025) 103010045.7512 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 103010045.7513 -Construção de Escola de Saúde Pública Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (025) 103010045.7514 -Aquisição de equipamentos pará a Escola de Saúde Pública Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 103010091.7500 -Aquisição de veículos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 103010091.7501 - Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103.000,00 (025) 103010091.7503 - Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) 103010091.8478 - Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados Microrregião 04 - AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) 103010103.7472 -Equipar ambulatórios especializados Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente. R$ 10.000,00 (027) R$ R$ R$ R$ 100.000,00 30.000,00 80.000,00 80.000,00 (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."^-%9 DE dfà DE OUÜÍL^^O DE 2004 Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde Microrregião 07 - PROPRIÁ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 103010103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (025) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) 103050105.7488 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 316.000,00 (025) PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (070) INFRA-ESTRUTURA 288460298.0732 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEINFRA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -SentençasJudiciárias R$ 23.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 24.500,00 (000) 4490.91 -Sentenças Judiciárias h R$ 30.000,00 (000) 4490.93 - Indenizações e Restituições L^ . J?$ 31.800,00 (000) 3U^ . GOVERNO DE SERGIPE DECREJO N.°^%y DE dl i DE OiJCfütá 40 DE 2004 ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 4.614.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Aracaju - Revogam-se as disposições em contrário. ju, $%úe 03%3Co de 2004; 183° da Independência, 116° da República. la/llia CanAlho Mafndarino Governadora do Bstack/en^ Exercício ^Élcartos i Secretário de Estado do Planejamentofc da CtéhciaXTecnologia, em Exercício ) Mendes lo da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário devastado daAdminist /faberg Gond(m wCucena retárío de EstapVaa Educação Gilsoréííveira Figueredo Secretário/de Estadyda Indústria e do Comércio,em Exercício Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ái-%3 DE gh DE OumiVxfiO DE 2004 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício